É bastante comum que as pessoas, em casos de reconhecimento de paternidade ou maternidade, busquem por seus direitos apenas pelas vias judiciais, sem considerar a possibilidade de resolver tudo de forma pacífica, por meio de conciliação. O caminho judicial, além de contribuir para o excessivo volume de processos no Judiciário, é também mais demorado – com tempo superior a um ano de tramitação – e mais caro para o cidadão, que tem de arcar com os custos na Justiça.
Para tentar reduzir esse volume, preencher lacunas e reconstruir histórias de vida, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas, até o dia 4 de outubro, para o “Mutirão Direito a Ter Pai”.
A iniciativa será no dia 25 de outubro, com realização simultânea em Belo Horizonte e em mais 52 comarcas do estado; entre elas estão a comarca de Montes Claros e a de Janaúba, que pretende atender cerca de mil pessoas. Para realização do teste, filhos e supostos pais e mães são notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.
A ação oferece, gratuitamente, os serviços de reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Os exames de DNA realizados em Belo Horizonte e Santa Luzia serão oferecidos pela Defensoria mineira, sem custo para os inscritos. Em Uberlândia, por sua vez, uma parceira local arcará com os custos dos testes. Já nas outras cidade do interior, os exames serão feitos pelo TJMG, em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP).
”O mutirão é uma ação extrajudicial da Defensoria Pública, com objetivo de garantir não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai em seu registro de nascimento, mas também de incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio.
Direito fundamental
Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania, além de ser um direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A falta do reconhecimento pelo pai ou mãe, inclusive, não é uma questão isolada. Ela também tem como consequência, quase sempre, o não recebimento de qualquer tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva. O registro de paternidade assegura, por exemplo, pensão alimentícia e direitos sucessórios a que, uma vez reconhecido o vínculo consanguíneo, não é possível renunciar ou revogar.
Inclusão social
Mais que oferecer gratuitamente exames de DNA e serviços de reconhecimento extrajudicial de paternidade, a Defensoria Pública mineira busca, por meio do “Mutirão Direito a ter Pai”, ajudar a transformar a vida de milhares de cidadãos. O mecanismo de inclusão social, que acontece desde 2011, realizou 8.430 exames de DNA e 2.471 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo 110 socioafetivos, em suas edições anteriores.
Esta é a segunda vez que o mutirão contempla o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva, ou seja, torna possível assumir a paternidade ou maternidade independentemente de laço consanguíneo, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Para isso, o reconhecido não pode ter o nome do pai biológico no registro de nascimento.
Além de permitir o estreitamento das relações familiares, o mutirão reduz as demandas por ações de investigação de paternidade, já que resolve tudo extrajudicialmente, gerando expressiva economia para os cofres públicos e propiciando a paz social.
Fonte: Ascom do SEGOV
