60 dias foi o prazo estipulado, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para emissão do Alvará Sanitário para o Hospital Municipal de Januária, expedido pela Vigilância Sanitária Estadual. O TAC foi assinado entre o Ministério Público estadual, através dos promotores Dr. Jorge Botelho Coordenador Regional e Dr. Leandro Barbosa da comarca de Januária, juntamente com o prefeito da cidade, Dr. Marcelo Félix, o diretor administrativo do Hospital Jailton Xavier, o secretário de saúde, Deyvison Diaz, a procuradora jurídica do município, Dra Renata Magalhães e as técnicas e analistas da vigilância sanitária.
Os promotores públicos vêm articulando diversas reuniões nos últimos meses na busca de uma solução para a saúde da cidade. O promotor Dr. Leonardo Barbosa, reconheceu na manhã desta segunda-feira (13), na primeira reunião do dia com secretários de saúde e lideranças presentes, que a falta de médico não é um problema vivido, apenas, por Januária, mas por diversas outras cidades, mas que o município teria que resolver essa demanda.
A emissão do Alvará Sanitário de funcionamento para o Hospital Municipal de Januária, entre outras ofertas de serviços, possibilitará a realização de cirurgias eletivas na unidade hospitalar. Tão importante quanto às cirurgias eletivas, será o acesso às verbas estaduais, como o Pro-Hosp, programa do governo do estado para o fortalecimento dos hospitais. A abertura do Bloco Cirúrgico para cirurgias eletivas não implicará em aumento de verbas para a instituição, mas oferta de serviço, que por sua vez demandará de mais verbas para sua manutenção.
No TAC ficou acordado um prazo de até 60 dias para esta liberação do Alvará Sanitário, com o termino de medidas essenciais e, após, mais120 dias para conclusão total destas reestruturações alavancadas pela Vigilância.
Por: Ricardo Soares
