Idosos e pessoas com doenças graves podem requerer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de forma simplificada e gratuita em Montes Claros. Também é interessante destacar que a isenção do IPTU pode ser requerida em qualquer época do ano, na própria Prefeitura.
De acordo com a prefeitura, para fazer jus ao benefício, o contribuinte deve obedecer a determinados critérios, como ser proprietário de apenas um imóvel, que não pode ter finalidade comercial, e ter renda familiar de, no máximo, dois salários mínimos. No caso de idoso, o valor venal do imóvel não pode ser superior a R$ 51.350,00.
No caso dos portadores de doenças graves, como câncer e AIDS, por exemplo, faz-se necessário ainda apresentar laudo ou atestado médico. A solicitação de isenção pode ser realizada na Secretaria Municipal de Finanças, no segundo andar do prédio-sede da Prefeitura
Documentos necessários
- O proprietário do imóvel deve apresentar o documento do imóvel;
- CPF;
- Carteira de identidade;
- Comprovante de renda ou declaração do INSS;
- Comprovante de residência atualizado (conta de água ou luz dos últimos três meses) ;
- Carnê do IPTU;
- Se o proprietário do imóvel for casado, deve apresentar a certidão de casamento. No caso de ser viúvo, deve apresentar atestado de óbito do cônjuge.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2211-3167.
