O consumo do cigarro de palha no Brasil vem crescendo a cada ano e diversos fabricantes e marcas apresentam irregularidades regulatórias. Um levantamento recente feito pelo Ibope indica que o consumo total de cigarros de palha no Brasil alcançou cerca de 1,2 bilhão de unidades em 2018.
A pesquisa identificou 32 marcas citadas nas declarações dos consumidores. Destas, apenas duas possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que é obrigatório para todos os produtos fumígenos derivados do tabaco. Por isso, tais marcas podem ser consideradas ilegais. Veja detalhamento no link da própria instituição:
http://portal.anvisa.gov.br/documents/106510/106612/Marcas+de+Charutos+e+diversos_2018-11-12.pdf/5d498869-f951-4a9d-a2ec-804807f1e4c9
“Independente de ser classificado como um produto artesanal, o cigarro de palha – muitas vezes fabricados por grandes industrias – alcançou um tamanho de mercado significativo e é fundamental que tais empresas também sigam as regulamentações do setor, evitando assim a concorrência maneira desleal com as demais empresas do mercado de tabaco”, diz Edson Vismona, presidente do ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial).
O estudo registrou ainda um aumento de 30% na população adulta brasileira fumante de cigarro de palha, passando de cerca de 1 milhão de pessoas em 2017 para 1,3 milhões em 2018. Outro ponto que a pesquisa indica é a concentração de cerca de 74% da população fumante de cigarro de palha nos estados de Minas Gerais, no interior de São Paulo e em Goiás.
“Além de muitas marcas não terem registro na Anvisa, há outros indícios de irregularidades, como leis trabalhistas que não estão sendo cumpridas integralmente, produtos sem controle fitossanitário e marcas que não seguem as regulamentações da indústria legal de cigarros, como por exemplo, a proibição da propaganda na internet, em pontos de venda e em locais público”, explica Vismona.
Outra irregularidade encontrada é que diversos fabricantes não possuem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) referente à fabricação de produtos fumígenos, utilizando outras atividades, como de hotéis.
Com relação as percepções dos consumidores, outra pesquisa conduzida pela Kantar constatou que os fumantes acreditam que o cigarro de palha é uma opção menos prejudicial à saúde por considerarem o produto “mais natural”, “menos tóxico” e, consequentemente, “menos viciantes”. “É preciso reverter esse quadro de desinformação da população”, diz Vismona.
Mercado ilegal
O cigarro de palha se soma a outros produtos ilegais. Em 2018, de acordo com levantamento do Ibope, 54% de todos os cigarros vendidos no país são ilegais, um crescimento de seis pontos percentuais em relação ao ano anterior. Desse total, 50% foram contrabandeados do Paraguai e 5% foram produzidos por empresas nacionais que comercializam o produto abaixo do preço mínimo definido por lei (R$ 5,00).
Os resultados verificados pelo Ibope em Minas Gerais são ainda piores que os apurados nacionalmente. Em 2018, o mercado de cigarros contrabandeados no Estado atingiu 61% do total, o equivalente a cerca de R$ 384 milhões que os cofres públicos deixaram de arrecadar em ICMS. De 2015 a 2018, o mercado ilegal deste produto no Estado cresceu 41% em volume e 11 pontos percentuais em participação de mercado.
Na região Centro-Oeste esse cenário se repete. Os cigarros contrabandeados atingiram 58% do total. De 2015 a 2018, o mercado ilegal deste produto na região cresceu 31% em participação de mercado.
Já em São Paulo, os resultados verificados pelo Ibope são bastante semelhantes aos apurados nacionalmente. Em 2018, o mercado de cigarros contrabandeados no Estado atingiu 54% do total, o equivalente a cerca de R$ 1,5 bilhão de reais que os cofres públicos deixaram de arrecadar em ICMS. De 2015 a 2018, o mercado ilegal no Estado cresceu 39% em volume e 13 pontos percentuais em participação de mercado.
A pesquisa do Ibope foi realizada com metodologia quantitativa por meio de entrevistas pessoais domiciliares, com cobertura de 76% da população brasileira de 18 a 64 anos. Amostra da população foi de 55.025 entrevistas (determinação da incidência de fumantes) com uma amostra de fumantes com 8.266 entrevistas, distribuídas em 208 municípios, realizadas nas áreas urbanas de municípios acima de 20.000 habitantes
