O risco do Governo cortar aproximadamente R$ 46,5 bilhões no orçamento da Assistência Social em 2019, afetando aproximadamente 9,3 milhões de famílias atendidas por diversos programas sociais foi discutido nesta segunda feira (12), em Montes Claros na Oficina de Gestão Orçamentária e Financeira da Assistência Social, realizada pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios. Outro tema abordado foi a retenção dos recursos do Piso Mineiro da Assistência Social, que está impedindo até mesmo a ajuda de custo para o funeral de pessoas carentes.
Na abertura dos trabalhos, o secretário-executivo da AMAMS, Ronaldo Mota lembrou que a crise vivida pelos municípios não é culpa dos prefeitos ou secretários municipais, mas do Estado, por conta da retenção ilegal de recursos, e isso tem de ser mostrado à população. Ele afirma que a maior preocupação é a falta de uma ação efetiva por parte do Poder Judiciário, que não toma nenhuma providência contra a retenção dos recursos e até mesmo o Tribunal de Contas de Minas Gerais, pois a população é a mais prejudicada. Ele acredita que o novo governador demorará de quatro a seis meses de 2019 para regularizar a situação.
A coordenadora regional da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Soledade Queiroz reconheceu que a situação relatada com a retenção dos recursos é uma verdade em Minas Gerais, mas lembra que isso ocorre em todo Brasil. Alertou aos gestores municipais de assistência social para os cortes no setor em 2019, com a PEC aprovada pelo Congresso Nacional. A coordenadora de Assistência Social da Confederação Nacional dos Municípios, Talita Costa, informou que a entidade vem pegar subsídios sobre a situação no Norte de Minas, para tomar as providências a nível nacional, reforçando a campanha da AMAMS.
A coordenadora da Assistência Social da AMAMS, Laila Tatiane, apontou a retenção dos recursos do Piso Mineiro, que seria para apoiar financeiramente os municípios mineiros no aprimoramento das ações de assistência social e consiste no financiamento estadual de serviços e benefícios eventuais, estabelecendo uma referência de cofinanciamento para todos os municípios mineiros. Sendo assim os atrasos mensais registram em 2016 duas parcelas, em 2017 são nove parcelas referente ao período de abril a dezembro e em 2018 se encontram em atrasos as parcelas de janeiro a outubro, totalizando um valor aproximadamente de R$ 95 milhões. Aborda ainda que no âmbito federal estes recursos podem ser comprometidos haja visto, que com a previsão orçamentária para 2019 os serviços, programas e benefícios socioassistenciais sofrerão impa ctos para toda a política de assistência Social, neste sentido, este encontro junto aos gestores municipais servirá para orientar sobre a utilização dos recursos, bem como abordar sobre o cenário atual, contribuindo assim para o apoio a mobilização em prol da recomposição orçamentária da Assistência Social para 2019.
