Será realizado em Montes Claros e Minas Gerais a 6ª edição do mutirão Direito a Ter Pai promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação, que será realizada no dia 23 de novembro, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e ao adulto, o direito a ter o nome do pai no registro de nascimento.
O mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe no registro de nascimento.
Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de paternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, a partir, desta segunda-feira (17), até 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, reconhecimento espontâneo de paternidade e socioafetivo.
Em Montes Claros, os interessados devem comparecer a Avenida Dr. João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina. Informações: (38) 3222-1361
