Com o objetivo de oferecer segurança e tranquilidade para os pais e filhos, o vereador, Edmilson Magalhães, elaborou um projeto de lei que regulamenta o transporte escolar particular em Montes Claros.
“É uma lei municipal que existe em todo o País, menos em Montes Claros. Os pais não têm a garantia de que o filho está sendo transportado com segurança, quem é a pessoa que está dirigindo o veículo”, explica.
Segundo o presidente da Associação dos Condutores de Veículos de Transporte Escolar, Eudam Geraldo Soares, na cidade, são 200 profissionais cadastradas junto a Mctrans.
“Esse número se refere aos regulamentados. Nós só temos resolução/portaria e precisamos de um instrumento que nos dê segurança para o trabalho. A lei que solicitamos é para regulamentar o transporte escolar. Essa reivindicação é a respeito do ano do carro para que possa todo mundo trabalhar. Isso já existe em outros municípios e nós estamos buscando modelos para implantar na cidade. Existe Lei Federal e Estadual e agora queremos a normatização no Município”, diz Eudam.
Ainda segundo Edmilson, se votada, a lei prevê que o motorista terá 18 meses para trocar de veículo, se o que usar tiver mais de 12 anos de uso. Além disso, o condutor apresentará atestado de antecedentes criminais, passará por avaliação psicológica e outros.
A previsão é que o projeto de Lei seja votado na reunião da próxima terça-feira (27).