O transporte coletivo urbano será gratuito em Montes Claros, no Norte de Minas, no dia 25 de outubro, data do segundo turno das eleições.
Conforme o Decreto Municipal nº 5.381, de 14 de setembro de 2026, a medida permitirá que a população tilizem os ônibus sem pagar passagem para se deslocar até os locais de votação.
A gratuidade segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a responsabilidade do Poder Público Municipal de garantir o transporte público urbano gratuito nos dias de votação, até que o Congresso Nacional edite uma lei sobre a matéria.
Como será o funcionamento dos ônibus?
Durante o segundo turno, o transporte coletivo deverá operar gratuitamente, mantendo os níveis habituais de atendimento e uma frequência de viagens compatível com a praticada em dias úteis.
A organização do serviço ficará sob responsabilidade da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans), em conjunto com a concessionária responsável pelo transporte público da cidade.
As duas instituições deverão organizar a rede de atendimento e os horários para garantir o cumprimento da medida.
Serviço Transpecial
De acordo com a MCTrans, o serviço Transpecial funcionará conforme os agendamentos realizados previamente pelos usuários. O atendimento será exclusivo para eleitores que precisem de transporte até a respectiva zona eleitoral.
Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (38) 93300-8017 para realizar o agendamento.
