As eleições deste domingo (4) definiram os representantes que ocuparão diferentes cargos políticos a partir do próximo mandato. Mas você sabe exatamente qual é a função de um deputado estadual, deputado federal, senador ou governador? Embora todos sejam escolhidos pelo voto popular, cada cargo possui responsabilidades específicas e atua em uma esfera diferente do poder público.
Entender essas atribuições também é importante depois da eleição, já que permite acompanhar o trabalho dos políticos eleitos e saber quais são as responsabilidades de cada um durante o mandato.
O que faz um deputado estadual?
O deputado estadual representa a população na Assembleia Legislativa do estado. Em Minas Gerais, os parlamentares eleitos atuam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Entre suas principais funções estão propor, discutir e votar leis estaduais, além de fiscalizar as ações do governo estadual e participar da análise e aprovação do orçamento do estado.
O deputado estadual também pode atuar em comissões parlamentares e solicitar informações ao governo sobre a execução de políticas públicas e a aplicação dos recursos estaduais.
É importante destacar que o parlamentar não administra diretamente serviços públicos. Sua função principal é legislar e fiscalizar.
O que faz um deputado federal?
O deputado federal representa o estado na Câmara dos Deputados, em Brasília, e atua principalmente em questões de interesse nacional.
Entre suas atribuições estão elaborar, discutir e votar leis federais, fiscalizar as ações do governo federal e participar da aprovação do orçamento da União.
Os deputados também podem apresentar emendas parlamentares para destinar recursos a estados e municípios, seguindo as regras previstas no orçamento federal.
A Câmara ainda participa de decisões importantes para o país, como a análise de propostas de alteração da Constituição e outros projetos de alcance nacional.
O mandato de um deputado federal é de quatro anos.
Qual é a função do senador?
O senador também representa o estado no Congresso Nacional, mas atua no Senado Federal. Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores.
Assim como os deputados federais, os senadores participam da elaboração das leis e fiscalizam o governo federal. O Senado, porém, possui competências próprias.
Entre elas estão analisar determinadas indicações feitas pelo presidente da República para cargos de alta relevância, além de participar de decisões relacionadas a operações financeiras de estados e municípios.
O Senado também exerce papel nos processos de julgamento por crimes de responsabilidade previstos na Constituição.
Uma diferença importante é o tempo de mandato: o senador permanece oito anos no cargo, enquanto deputados estaduais e federais têm mandato de quatro anos.
O que faz o governador?
O governador exerce uma função diferente dos parlamentares. Ele é o chefe do Poder Executivo estadual e tem a responsabilidade de administrar o estado.
Entre suas atribuições estão coordenar políticas públicas estaduais, administrar os recursos do estado e cuidar de áreas que estão sob responsabilidade estadual, como a rede estadual de ensino, segurança pública, sistema prisional, parte dos serviços de saúde e infraestrutura estadual.
O governador também apresenta propostas ao Legislativo, participa da elaboração do orçamento estadual e executa políticas públicas aprovadas dentro das regras legais.
Legislativo e Executivo têm funções diferentes
Uma das principais diferenças está justamente na função exercida por cada cargo.
Deputados estaduais, deputados federais e senadores fazem parte do Poder Legislativo. Eles têm como funções principais elaborar e votar leis, além de fiscalizar o Poder Executivo.
O governador pertence ao Poder Executivo e é responsável pela administração do estado e pela execução das políticas públicas estaduais.
Por isso, uma promessa feita durante a campanha precisa ser analisada de acordo com as atribuições do cargo. Um deputado, por exemplo, pode propor leis, fiscalizar e buscar recursos por meio de instrumentos previstos no orçamento, mas não administra diretamente uma escola, um hospital ou uma rodovia.
E o prefeito e o vereador?
A mesma lógica vale para os municípios.
O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal e administra a cidade. Já o vereador integra o Poder Legislativo municipal, sendo responsável por criar e votar leis municipais e fiscalizar a atuação do prefeito.
De forma resumida:
- Vereador: legisla e fiscaliza no município.
- Prefeito: administra o município.
- Deputado estadual: legisla e fiscaliza no estado.
- Governador: administra o estado.
- Deputado federal: legisla e fiscaliza no âmbito federal.
- Senador: representa o estado no Senado, participa da elaboração das leis e exerce competências específicas de fiscalização e controle.
- Presidente da República: administra o país e chefia o Poder Executivo federal.
Depois das urnas, começa a fiscalização
Com o resultado das eleições definido, o papel do eleitor não termina. Acompanhar votações, projetos apresentados, posicionamentos, gastos públicos e ações realizadas durante o mandato é uma forma de fiscalizar os representantes escolhidos nas urnas.
Conhecer as atribuições de cada cargo ajuda justamente a entender o que pode ser cobrado de cada político e a diferenciar as responsabilidades do município, do estado e da União.
