Trabalhadores informais terão mais 30 dias para participar do Desenrola Adimplentes, iniciativa que permite a renegociação de dívidas de crédito pessoal em condições diferenciadas. O novo prazo vai até 26 de outubro, mesma data prevista para o fim da vigência da medida provisória que criou o programa.
A extensão do período foi definida após o prazo inicial de 90 dias não ser suficiente para a execução da iniciativa. O Desenrola Adimplentes faz parte do Desenrola 3.0, nova etapa do programa federal voltada à renegociação de dívidas.
Quem pode participar
O programa contempla trabalhadores informais com operações de crédito pessoal sem garantia contratual de até R$ 15 mil. Para aderir, é necessário ter pago pelo menos quatro parcelas do financiamento.
Também é preciso que a dívida esteja em dia ou tenha atraso inferior a 90 dias. Os contratos podem ser renegociados com juros de até 1,99% ao mês. De acordo com os dados divulgados pelo governo, a taxa média praticada atualmente nesse tipo de operação é de aproximadamente 7% ao mês.
Renegociações começaram em agosto
Embora a medida provisória tenha sido publicada em 29 de junho, as operações do Desenrola Adimplentes começaram efetivamente apenas em 10 de agosto. Segundo o governo, o intervalo ocorreu em razão de ajustes necessários para a implementação do programa.
As mudanças nas regras de participação das instituições financeiras foram solicitadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como operadores da iniciativa.
Na justificativa da medida provisória, o Ministério da Fazenda informou que o programa foi criado para alcançar trabalhadores informais que encontram dificuldades para comprovar renda e, por isso, podem ter acesso mais restrito a modalidades de crédito com taxas menores.
Participação dos bancos
A adesão das instituições financeiras privadas também foi um dos desafios enfrentados pelo programa. Desde o lançamento, houve resistência do setor em participar de uma iniciativa voltada à renegociação de contratos que ainda não estavam vencidos.
Para ampliar a participação, o governo autorizou a portabilidade de crédito, permitindo que bancos públicos ofereçam alternativas de repactuação aos clientes que se enquadram nas regras.
Com a prorrogação, as renegociações poderão ser realizadas até 26 de outubro, quando também termina a vigência da medida provisória que instituiu o Desenrola Adimplentes.
