A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião desta terça-feira (12), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a destinar recursos para o custeio de 20 novos leitos de Unidade de Terapia Intensivo (UTI) Pediátrica Tipo II em hospitais contratualizados da cidade.
De acordo com o Projeto de Lei nº 79/2026, de autoria do Executivo, o município poderá repassar até R$ 11,3 milhões em recursos do tesouro municipal, divididos em 12 parcelas mensais. Além disso, outros R$ 2 milhões, oriundos do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), serão destinados ao custeio de internações clínicas e cirúrgicas.
A proposta também determina que os hospitais disponibilizem leitos de apoio para internações pré e pós-UTI, além de manterem os leitos visíveis para a Central Estadual de Regulação. Segundo a Câmara Municipal, o projeto busca “ampliar a capacidade de atendimento e garantir maior suporte à rede pública de saúde até que os leitos sejam habilitados definitivamente junto ao Ministério da Saúde“.
Outros cinco projetos também foram aprovados. Confira, a seguir:
- Projeto de Lei nº 45/2026, do vereador Eduardo Preto (Pode): institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras na última semana de fevereiro;
- Projeto de Lei nº 46/2026, do vereador Eduardo Preto (Pode): reconhece os princípios da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no SUS;
- Projeto de Lei nº 48/2026, da vereadora Ceci Protetora (PRD): solicita a instalação de fraldários em praças e parques públicos em praças e parques a serem construídos ou reformados no município;
- Projeto de Resolução nº 21/2026, da vereadora Carol Figueiredo (PL): concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao missionário e deputado federal Eros Biondini (PL);
- Projeto de Resolução nº 22/2026, do vereador PC Landim (Avante): concede a Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor).
