Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que possuem dívidas de pequeno valor com a União ganharam mais prazo para regularizar a situação. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), prorrogou até o dia 31 de agosto de 2026 o prazo para adesão ao programa de transação de débitos inscritos em dívida ativa. Antes, o prazo terminaria em 30 de abril.
A medida permite a negociação de débitos de até 60 salários mínimos, com descontos que podem chegar a 50%, além da possibilidade de parcelamento ou pagamento à vista.
A adesão pode ser feita de forma automatizada e com autoatendimento por meio do portal Resolve Dívidas AGU.
O programa foi lançado em novembro de 2025 e, na primeira fase, resultou em 371 acordos firmados, envolvendo 2.188 créditos. Segundo a AGU, o valor total das negociações chegou a cerca de R$ 4,2 milhões.
De acordo com a AGU, o desconto incide sobre o valor total da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais. “Os débitos poderão ser pagos à vista, com desconto de 50%, ou em três modalidades de parcelamento: em até 20 meses (com desconto de 40%), em até 40 meses (com desconto de 30%) ou em até 60 meses (com desconto de 20%)“, informou.
A procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, afirmou que a ampliação do prazo busca permitir que mais devedores regularizem a situação. Segundo ela, a medida também contribui para o desenvolvimento da microeconomia e dos pequenos negócios.
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