A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, na última sexta-feira (3/10), o inquérito que investigou um esquema de fraude em licitações públicas na região Norte do estado, com atuação central em Janaúba. Quatro pessoas foram indiciadas pelos crimes de fraude à licitação, uso de documento falso e falsidade ideológica. O procedimento foi encaminhado à Justiça.
Esquema e funcionamento
De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia de Polícia em Janaúba, o grupo utilizava empresas de fachada criadas para simular concorrência em processos licitatórios e garantir contratações irregulares por meio do Consórcio União da Serra Geral, em prejuízo ao interesse público.
A apuração teve início após denúncia de um empresário da região, que apontou que as empresas participantes de um pregão eletrônico estariam sob o controle de um mesmo grupo. Familiares e pessoas de confiança do principal articulador figuravam como sócios formais, enquanto o comando efetivo permanecia oculto.
Durante os levantamentos, a PCMG constatou o uso de documentos falsos, como um atestado de capacidade técnica que informava a coleta de 3.450 toneladas de resíduos sólidos em apenas um mês — dado desmentido pela administração municipal indicada como contratante. Também foi verificado que os endereços das empresas eram inexistentes ou compartilhados, indicando confusão patrimonial e operacional.
Reincidência e punições anteriores
As investigações apontaram ainda que o grupo já havia sido alvo de sanções administrativas, incluindo a suspensão de contratos por 18 meses e indícios de falsificação de laudos técnicos, confirmando a reincidência e a habitualidade na prática de fraudes contra a administração pública.
O delegado André Brandão, responsável pelo caso, destacou a complexidade do esquema. “As investigações revelaram uma fraude estruturada, com divisão de tarefas e uso deliberado de mecanismos falsos para simular legalidade e obter vantagens ilícitas em contratos públicos. O trabalho da PCMG foi técnico e minucioso, resultando em provas sólidas para o indiciamento”, afirmou.
