O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Jaíba, ofereceu denúncia criminal contra um homem por prática de maus-tratos a animais, após investigação que apurou a morte de um cão adotado de uma associação local de proteção aos animais.
Segundo a denúncia, o acusado havia adotado o animal junto à referida associação, mas, em vez de oferecer os cuidados adequados, submeteu o cão a condições de maus-tratos que resultaram em seu falecimento.
O caso chegou ao conhecimento das autoridades após a própria associação de proteção aos animais receber denúncias sobre a situação do animal e comunicar à Polícia Civil, que iniciou as investigações.
A Promotoria de Justiça destaca que o crime de maus-tratos a animais está previsto na Lei Federal nº 9.605/98 e foi significativamente agravado pela Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão), especialmente quando resulta na morte do animal, com penas que podem chegar a cinco anos de reclusão.
O promotor de Justiça Marcos Vinícius de Oliveira Peixoto, que assina a denúncia, reitera o compromisso do MPMG com a proteção e defesa dos animais, e reforça a importância de que adoções sejam feitas de forma responsável e consciente, garantindo o bem-estar dos animais adotados.
