O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que começará, no dia 26 de maio, a devolver cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios. O ressarcimento será efetuado até o dia 6 de junho, juntamente com os pagamentos mensais.
A devolução é a primeira etapa de um plano que visa corrigir prejuízos causados por um esquema nacional de descontos não autorizados, revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação levou o INSS a suspender todos os descontos em folha relacionados a associações, sindicatos e entidades semelhantes.
Segundo a autarquia, os valores restituídos correspondem às deduções realizadas entre o fim de abril e o início de maio, período em que a folha de pagamento já havia sido processada, apesar da determinação de bloqueio. Os valores, no entanto, foram retidos e não repassados às entidades envolvidas.
A partir de 14 de maio, cerca de 9 milhões de beneficiários serão notificados sobre os descontos realizados nos últimos anos. As notificações ocorrerão exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e do número 135. Os aposentados poderão confirmar ou contestar os débitos informados. Se não reconhecerem o desconto, poderão declarar isso diretamente na plataforma, sem necessidade de apresentar documentação.
Em caso de contestação, caberá à entidade provar, em até 15 dias úteis, que houve autorização para o desconto. Se não houver comprovação, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para adoção de medidas legais e de cobrança.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que o plano de restituição abrangerá os descontos aplicados de março de 2020 a março de 2025. A estimativa é que milhares de pessoas tenham sido lesadas ao longo dos anos por deduções feitas sem consentimento.
Dados da CGU revelam que o valor anual descontado por associações saltou de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2023. Paralelamente, o número de reclamações também aumentou: apenas entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento foram registrados.
Com a repercussão da operação, a direção do INSS foi reformulada, e o Ministério da Previdência teve mudanças na cúpula. A AGU formou um grupo especial para buscar o ressarcimento integral dos prejuízos e, por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados já está bloqueado. A União também solicitou o bloqueio adicional de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades envolvidas.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo garantirá a devolução integral aos prejudicados, mesmo que para isso seja necessário complementar os valores com recursos públicos. “Todos serão ressarcidos, mas com responsabilidade. Só receberá quem, de fato, tiver direito”, pontuou.
