A Lei do Feminicídio chegou à marca de uma década neste domingo (9), consolidando-se como um marco no enfrentamento à violência de gênero no Brasil. Criada em 2015, a norma incluiu no Código Penal o homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica e discriminação, trazendo maior rigor às punições para esses crimes.
No ano passado, a legislação foi endurecida com a sanção da Lei 14.994/24, que elevou a pena mínima para feminicídio de 12 para 20 anos de prisão, podendo chegar a 40 anos. A mudança reflete a necessidade de um combate mais efetivo à impunidade, um dos principais desafios no enfrentamento desse tipo de crime.
Números alarmantes
Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) mostram que o país registra cerca de 1.000 assassinatos de mulheres por ano. Até outubro de 2024, foram contabilizados 1.128 feminicídios no Brasil.
No Judiciário, o volume de processos também revela a gravidade do problema. Em 2023, foram registrados 7,4 mil processos sobre feminicídio. No ano passado, esse número subiu para 8,3 mil. Além disso, apenas em 2024, foram mais de 959 mil novos casos de violência doméstica, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para ampliar a transparência e o acompanhamento desses casos, o CNJ lançará nesta terça-feira (11) um painel eletrônico que permitirá o monitoramento das varas especializadas e unidades judiciárias dedicadas à violência doméstica.
Mobilizações e campanhas
No Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado (8), diversas manifestações pelo país reforçaram a necessidade de um combate mais efetivo ao feminicídio. A pauta segue como uma das principais reivindicações do movimento feminista e de organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
Recentemente, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero, uma mobilização nacional permanente que combina ações de comunicação, implementação de políticas públicas e engajamento social para enfrentar a violência de gênero.
Desafios globais
A ONU Mulheres também trouxe à tona preocupações sobre retrocessos nos direitos das mulheres. Um relatório recente avaliou os avanços de 159 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, documento que estabelece compromissos globais para a equidade de gênero. O Brasil participará de uma sessão especial da ONU em Nova York nos próximos dias para discutir esses desafios.
Apesar dos avanços na legislação, a impunidade ainda é um obstáculo significativo. A luta contra o feminicídio exige esforços contínuos do poder público e da sociedade para garantir não apenas penas mais rígidas, mas também políticas de prevenção e proteção às vítimas.
