Minas Gerais passa a adotar medidas rigorosas quanto à criação e manejo de cães da raça pit bull. Publicada no Diário do Legislativo na última sexta-feira (17), a Lei 25.165/2025, promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), proíbe a procriação e a entrada de novos cães da raça no Estado.
A nova legislação, que altera a Lei 16.301/2006, também impõe normas mais rígidas para outras raças de porte físico, força e comportamento semelhantes, como dobermann, rottweiler e fila brasileiro. De autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), o projeto foi aprovado em dezembro e entrou em vigor após o governador Romeu Zema (Novo) não sancioná-lo no prazo previsto, conforme determina o Regimento Interno da ALMG.
Regras e punições
Além de barrar a procriação e importação de pit bulls, a lei determina que cães da raça e de características semelhantes já existentes no Estado só poderão circular em vias públicas utilizando focinheira e coleira identificada com nome, endereço e telefone do tutor.
Apenas maiores de 18 anos estão autorizados a conduzir esses animais. O descumprimento da norma resultará em multas que começam em R$ 553,10. Caso o cão provoque ferimentos em alguém, a penalidade salta para R$ 5.531,00. Em situações mais graves, como lesões corporais comprovadas por laudo médico e boletim de ocorrência, o valor dobra, ultrapassando os R$ 16 mil.
Motivação da lei
Ao justificar a proposição, Eduardo Azevedo destacou o número crescente de ataques de cães bravos, especialmente da raça pit bull, registrados no Estado. “Infelizmente o noticiário está repleto de casos em que cães bravos atacam pessoas. Muitas dessas ocorrências são com crianças e idosos, havendo até óbitos. Na maioria das vezes, esses ataques acontecem em vias públicas, por negligência do tutor”, afirmou o deputado.
Com a nova lei, Minas Gerais busca aumentar a segurança da população e reforçar a responsabilidade dos tutores desses animais, diante do risco representado por sua força e comportamento.
