A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão solicitar adesão ao Pix, o sistema instantâneo de pagamentos operado pela autoridade monetária.
Essas novas medidas, anunciadas nesta segunda-feira (11), pelo BC, constam na Resolução nº 429, que ajusta as regras de participação do Pix para, segundo o BC, “garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população”.
De acordo com o BC, há 867 instituições ativas no Pix e 80 em processo de adesão. “Os atuais participantes (do Pix) que não sejam autorizados (a operar pelo BC) poderão continuar participando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação”, explicou, o BC.
Além disso, até o fim deste ano, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério geral para serem autorizados a funcionarem pelo BC podem pedir adesão ao sistema instantâneo de pagamentos. “Ao serem autorizadas, as instituições passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às instituições de pagamento”, destacou.
Para as instituições impactadas pela medida, que já estão no Pix, mas não são reguladas pelo Banco Central, o pedido de autorização deve ser feito em três períodos, conforme o momento em que essas instituições aderiram ao Pix:
-Entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022;
-Entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;
-Entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.