O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que mantém zerada a alíquota de importação para medicamentos. A isenção vale até março de 2025.
Outra MP publicada em junho isentava os remédios importados, mas ela perdeu a validade nessa sexta (25) sem ter ido à votação no Congresso Nacional. Com o fim do prazo, a alíquota de importação voltaria a ser cobrada sobre os medicamentos — a nova medida provisória publicada ontem impede a retomada da cobrança.
A MP saiu em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e garante a isenção para os medicamentos comprados em sites ou outros canais digitais. Ela prevê um limite de US$ 10 mil para a isenção e indica que esses remédios devem ser comprados por pessoa física e para uso próprio ou individual.
Necessidade
A MP foi necessária depois da aprovação pelo Congresso e da sanção pelo presidente Lula da taxação das compras internacionais. Com a taxação, os medicamentos também seriam afetados, e os pacientes precisariam pagar uma alíquota de 60% sobre esses remédios — o que prejudicaria, principalmente, os que sofrem de doenças raras e dependem das drogas fabricadas em outros países.
A MP publicada em junho que previa a isenção dos medicamentos importados não foi discutida no Congresso Nacional no prazo determinado de 120 dias e perdeu a validade. Assim, o Planalto decidiu publicar outra medida provisória com o mesmo teor, mantendo a intenção até março.
As MPs têm força de lei e começam a valer logo que são publicadas. Porém, o Congresso precisa votá-las em um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60; se não, elas perderão a validade.
