O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derminou nesta sexta-feira (27) nova multa de R$ 10 milhões para liberar o retorno da rede social X, do bilionário Elon Musk, no Brasil.
O ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova pague multa de R$ 300 mil. Rachel é a pessoa indicada responsável pela plataforma no país.
Na última quinta-feira (26), os advogados do X pediram ao ministro a liberação da plataforma após apresentarem os documentos solicitados para comprovar a reativação da representação no Brasil, além de indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para ser representante legal da empresa em território nacional.
No mês de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório no Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa em terras brasileiras após a rede ser multada por negativa em cumprir determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
Segundo a decisão, o valor da multa de R$ 10 milhões se refere ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, nos quais a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso aos conteúdos bloqueados.
No caso da advogada Rachel Villa Nova, a multa de R$ 300 mil também é cobrada em função do descumprimento das decisões de Moraes. Rachel atuou como representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório no país e retornou para a função após Musk decidir reativar a representação.
*Com informações de Agência Brasil