O ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto, que haviam sido condenados à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022, tiveram suas condenações anuladas pelo ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que em sua decisão usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.
Em outubro de 2023, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. Apesar da decisão, que foi assinada na quarta-feira (5) deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE.
Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado. A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
[Com informações de Agência Brasil]
