No mês de março é celebrado o Dia do Oficial de Justiça. Com o objetivo de valorizar o trabalho desempenhado pelos oficiais, o SINDOJUS/MG tem trabalhado uma campanha em reconhecimento a contribuição desse profissional para o pleno funcionamento do Poder Judiciário e da democratização do acesso à justiça.
Sob o slogan “Reconheça, valorize e respeite: o Oficial de Justiça faz a justiça acontecer!”, a iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância crucial do trabalho dos Oficiais de Justiça na efetivação dos atos de comunicação processuais, dando vida às decisões judiciais.
Função essencial
O Oficial de Justiça é a ponte entre a decisão judicial e sua efetiva execução. Sem ele, a Justiça permanece apenas no papel, sem vida. Suas atribuições estão previstas no Código de Processo Civil (CPC), Código de Processo Penal (CPP) e demais leis esparsas. O artigo 154 do CPC enumera as funções do Oficial de Justiça:
- Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
- Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
- Entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
- Auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
- Efetuar avaliações, quando for o caso;
- Certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.
Relevância da campanhaDe acordo com o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, esta campanha é mais do que uma simples iniciativa de divulgação. “Ela representa um esforço conjunto para valorizar uma função essencial para a sociedade e para a justiça. Reconhecer, valorizar e respeitar o Oficial de Justiça é reconhecer, valorizar e respeitar a própria justiça.”, destaca o Diretor-geral, acrescentando que essa valorização é um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e democrática, na qual todos tenham acesso à justiça de forma efetiva e igualitária.
*Com informações do SINDOJUS/MG
Texto Ana Paula Paixão
