Dignidade e respeito humano. Retificar o nome e o gênero sem precisar entrar na Justiça é uma possibilidade para algumas pessoas no Brasil. É um direito do cidadão (a), identificar-se com o gênero não-binário, no qual ele não se considera como pertencente a um gênero exclusivamente. A decisão permite que a alteração seja feita diretamente nos cartórios, conforme decisões dos órgãos administrativos e jurisdicionais brasileiros.
Sendo assim, não haverá a necessidade da apresentação de ação judicial para alteração de nome e de gênero, como ocorria antes da referida decisão.
Nessa quinta-feira (14), em Montes Claros, Bruna Pimenta, pode sentir a alegria em segurar em mãos sua nova certidão, única e atualizada. Ela foi a primeira pessoa a incluir o gênero “não-binário” no campo de “sexo” da certidão de nascimento de forma gratuita na cidade, muitas outras pessoas já estão também neste processo.
O direito foi conquistado gratuitamente com o apoio do Movimento LGBTQIA+ dos Gerais – MGG, sob a coordenação da Mulher trans servidora do município , Livian Venturini, o assistente social e voluntário, Willian Martins, além da valorosa contribuição da Comissão da Diversidade da OAB MOC.
“É um sonho realizado. No início eu achei que não iria dar certo. Tive uma grande ajuda do pessoal do MGG, fizemos um movimento, reunimos e fomos na Casa da Cidadania, saber o que era necessário, repassei alguns dados pessoais, juntamos uma lista de documentos e com otimismo aguardei, isso em setembro, e na ocasião, não me foi repassado prazos. Demos início ao processo, foram 14 documentos, e o Dr. Felipe da OAB, me auxiliou. No geral não foi demorado. E estou extremamente feliz! A alteração de nome e sexo , será muito importante pra mim, pois além de ser mais um passo pra minha transição, também irei evitar muitos constrangimentos em lugares”, desabafa Bruna.
Conforme a representante do MGG, Livian Ventirini, muitas histórias como a da Bruna, se repetem diariamente, muitos sonham em realizar esta mudança e a ajuda de movimentos que incentivam e correm atrás para concretização, fazem toda a diferença.
”Além da história da Bruna, o MGG das Gerais, atualmente atende várias outra pessoas trans no núcleo na casa da cidadania”, afirma.
O presidente do MGG dos Gerais, José Cândido de Souza Filho, conhecido como Candinho, fala da sensação de dever cumprido, em poder ajudar tantas pessoas, a frente do projeto que realiza em Montes Claros.
“Me sinto muito realizado em saber que estamos concretizando sonhos, sonhos estes de seres humanos que ainda sofrem tantos preconceitos. Amenizar a dor e ajudar as pessoas a irem atrás dos seus ideais, não tem preço”, finaliza.
SAIBA COMO SOLICITAR
Para realizar a mudança para o gênero não-binário, é preciso ser maior de 18 anos de idade e levar ao cartório os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento atualizada;
- Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
- Cópia do registro geral de identidade (RG);
- Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
- Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
- Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
- Cópia do título de eleitor;
- Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
- Comprovante de endereço;
- Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (est…
- Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça Militar, se for o caso.