O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última quarta-feira, por meio do Diário Oficial da União, a publicação do Edital nº 10/2024, delineando o cronograma e os procedimentos para o processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com inscrições abertas de 12 a 15 de março através do portal Acesso Único, o Fies pretende disponibilizar 112.168 vagas para este ano.
Uma das mudanças significativas destacadas no edital é a implementação das novas regras para a reserva de vagas, conforme previsto pelo Fies Social. Este programa visa beneficiar a população de baixa renda, reservando 50% das vagas para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Para esses alunos, será possível financiar até 100% dos encargos educacionais.
Além disso, o edital introduz uma mudança significativa no processo de seleção de cursos pelos candidatos. Agora, os estudantes podem escolher até três opções de cursos de diferentes áreas do conhecimento, oferecendo maior flexibilidade em comparação com o modelo anterior, que exigia que os cursos escolhidos pertencessem ao mesmo agrupamento de áreas.
Para determinar esses agrupamentos de cursos, o MEC conduziu uma revisão das áreas de conhecimento priorizadas pelo Fies, incluindo cursos com alta empregabilidade e remuneração, além de cursos de licenciatura e pedagogia voltados para a educação básica. Esta revisão foi baseada na Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil), alinhada com os padrões da Organização das Nações Unidas (ONU) e utilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Outra novidade é a implementação de uma regra para distribuir de forma mais equitativa as vagas entre os cursos avaliados positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), evitando assim a oferta para cursos que ainda não foram avaliados.
A introdução do Fies Social a partir de 2024, conforme estabelecido pela Resolução nº 58/2024, é uma iniciativa do MEC para reafirmar o compromisso social do financiamento estudantil, priorizando estudantes de baixa renda e contribuindo para a equidade educacional.
O Fies, criado pela Lei nº 10.260 em 2001, continua a oferecer oportunidades de financiamento para cursos de graduação em instituições não gratuitas com avaliação positiva no Sinaes.
Cronograma:
- Inscrições: 12 a 15 de Março.
- Resultado da pré-seleção: divulgação em 21 de Março.
- Complementação da inscrição para os pré-selecionados: De 22 a 26 de março.
Leia a íntegra do Edital nº 10/2024.
*Com informações do MEC
Texto Ana Paula Paixão
