Em 2003, a Lei Seca completa 15 anos e foi criada com objetivo de proibir que a população dirija sob a influência de álcool, apesar dos avanços nos últimos anos, a norma ainda possui muitos desafios pela frente. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), houve mais de 1 milhão de infrações de pessoas dirigindo sob a influência de álcool no Brasil, sendo Belo Horizonte, a líder do ranking nacional com 187 mil infrações nesse período.
Com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que definiu como “gravíssima” a condução de veículo após o consumo de bebida alcóolica, a combinação de álcool e direção impõe ao condutor o pagamento de multa e reclusão. Ao infringir a lei, a carteira de habitação do motorista é suspensa por 1 ano, inclusive para casos de recusa ao teste de alcoolemia, com penas que podem chegar a oito anos de prisão.
Apesar da lei estar em vigor há 15 anos, segundo dados coletados pelo Ministério da Saúde, em 2021, 10.887 pessoas perderam a vida em decorrência da mistura de álcool e direção, o que dá uma média de 1,2 óbito por hora. Entretanto, a taxa de mortes por 100 mil habitantes foi 32% menor que a de 2012, quando a Lei Seca ainda tinha apenas dois anos. O número de mortos por ano caiu de sete para cinco por 100 mil habitantes no período analisado.
Segundo o Coordenador do Curso de Direito, Marcos Paulo Andrade Bianchini, os avanços da lei foram significativos com uma mudança de comportamento entre os mais jovens, tornando-se uma prática inaceitável. Porém, o trabalho ainda pode melhorar com novas regras e medidas mais duras. “Para conseguirmos diminuir os números de mortes e hospitalizações são necessárias regras mais consistentes, como também um investimento em conscientização para a população brasileira”, conclui.
