Está aberto o edital de seleção de entidades civis que irão compor o Conselho Estadual da Economia Popular Solidária (CEEPS). São seis vagas destinadas a empreendimentos de apoio e fomento à economia popular solidária que irão atuar no período de 2023 a 2025. Os interessados têm até 17/10 para propor candidatura.
Manoel Rodrigues Afonso, analista da Diretoria de Geração de Renda e Economia Popular Solidária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), explica a importância do pleito. “O Conselho de Economia Popular Solidária consiste no estabelecimento de diretrizes ao fomento da própria política pública e também na definição de critérios para a criação de programas e projetos, contando com planejamento plurianual de ações governamentais. O edital tem o objetivo de garantir a paridade entre governo e entidades de apoio e fomento à economia popular solidária”, explicou.
Para participar a entidade deve atender aos seguintes critérios
I – Comprovação de atuação reconhecida na promoção da economia popular solidária, por declaração de Entidade de Apoio e Fomento à Economia Popular Solidária ou inscrição no Cadsol;
II – Exemplar do estatuto social em vigor devidamente registrado no cartório competente, caso o possua;
III- Ata da eleição da diretoria em exercício ou comprovação da representatividade exercida pelos indicados à função de conselheiro; em caso de empreendimento é necessário apresentar uma carta do Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária para comprovação de representatividade;
IV – Resumo comprovado das atividades do último ano no segmento de economia popular solidária devidamente assinado pelo representante da entidade ou do empreendimento;
V – Documento de identificação do candidato titular e suplente;
VI – Foto para divulgação no site da Sedese.
Acesse aqui o edital.
Conselho Estadual da Economia Popular Solidária
O Conselho Estadual da Economia Popular Solidária é uma instituição participativa, composta paritariamente por representantes do poder público estadual e das entidades civis ligadas ao desenvolvimento da Economia Popular Solidária. O Conselho é vinculado à Sedese e tem por finalidade deliberar e propor sobre diretrizes, políticas e ações de fomento à Economia Popular Solidária.
O CEEPS foi instituído pelo art. 10 da Lei nº 15.028/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 44.898/2008. Ele é composto por 12 membros nomeados pelo governador do Estado para um mandato de dois anos, com a possibilidade de serem reconduzidos por igual período. Já os representantes das entidades civis devem ser eleitos em assembleia convocada para esse fim, sob a coordenação da Sedese.
