O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, esteve reunido nesse sábado (7) com prefeitos da região do ABC, no estado de São Paulo para tratar dos projetos prioritários dos municípios sobre Novo PAC e das ações do governo federal na região. Também participaram deputados estaduais e outras autoridades.
Segundo o ministro, a seleção dos projetos apresentados pelos prefeitos de todo o Brasil será aberta na segunda-feira (9). Serão destinados mais de R$ 65 bilhões para 27 programas que envolvem ações na área de infraestrutura das cidades, renovação da frota do transporte coletivo, habitação. “Há oportunidades também para projetos de revitalização de áreas obras de drenagem com a prevenção de enchentes, revitalização de comunidades, investimentos na área da educação, cultura, esportes, saúde e para os idosos”, disse.
O ministro disse que também levou aos prefeitos o anúncio da aprovação no Congresso Nacional do apoio do governo federal à decisão de fazer a antecipação da compensação da queda do ICMS, que aconteceu no governo anterior, mas que ficou acordado com os estados de que o atual faria a compensação.
“São R$ 27 bilhões até 2026 e desses serão antecipados R$ 10 bilhões ainda este ano. Nesse projeto haverá uma parcela adicional que o governo vai repassar para os municípios para compensar a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a volta do Piso Constitucional da Saúde que significará para o ano que vem R$ 40 bilhões a mais para a saúde.”
Padilha disse que o objetivo é fortalecer cada vez mais essa parceria do governo federal com os municípios, porque nós sabemos que há vários temas que o município sozinho não consegue resolver.
Critérios de seleção
O edital do PAC Seleções estará aberto de 9 de outubro a 10 de novembro para receber as propostas dos governadores e prefeitos.
A segunda etapa do Seleções, com mais R$ 70,8 bilhões, deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos no ano que vem possam participar do Novo PAC. Os projetos serão distribuídos em 27 modalidades e executados pelos ministérios das Cidades, da Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Segurança Pública e Esporte.
O PAC Seleções terá critérios predefinidos. Na área de infraestrutura urbana, a seleção será para projetos de urbanização de favelas, regularização fundiária, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais.
Na saúde, serão aceitas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de saúde (UBSs), centros de parto normal e centrais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros. Já na educação, a seleção será para projetos de creches, escolas e ônibus escolares; no esporte, para espaços esportivos comunitários; na cultura, para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs); e na segurança, para a construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive).
A prioridade na seleção será para localidades com vazios assistenciais e onde forem identificados mais carência dentro de casa modalidade. As obras devem ser iniciadas a partir de março do ano que vem, após os processos de escolha dos projetos e licitação.
[Com informações de Agência Brasil]
