A unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais de Montes Claros estará recebendo até esta sexta-feira (6), as inscrições para o mutirão Direito a Ter Pai 2023.
Segundo a DPMG a intenção é fomentar o exercício efetivo da paternidade e garantir direitos. Os atendimentos serão gratuitos e realizados no dia 20 de outubro.
“Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos”, destacou a DPMG
No mutirão poderão ser resolvidas demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade.
Os interessados em participar podem se inscrever de forma presencial na unidade da DPMG em Montes Claros ou virtualmente.
-Endereço: Rua: Espirito Santo, nº 110, Bairro Ibituruna.
-Horário: 08:00 às 12:00 horas de segunda à sexta-feira
-Email: mutiraomoc@defensoria.mg.def.br
Documentação necessária
- Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento
- Documento pessoal com foto
- Comprovante de endereço
- Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente;
- Nome, número de telefone e endereço do suposto pai
