A tarde desta terça-feira, dia 5/9, será marcante para diversas famílias em situação de vulnerabilidade social da região de Januária/MG. Elas serão contempladas com um lote de vestuários e calçados dentro do projeto “Receita do Amor”. A iniciativa compreende o reaproveitamento sustentável de roupas, calçados, bolsas, mochilas e outros tipos de produtos que, devido a indícios de falsificação, foram objeto de apreensão pela Receita Federal. Na ação, será feita a entrega de quase 700 kg de vestuário e calçados descaracterizados no valor estimado superior a R$ 200 mil.
Tudo começa com a apreensão, que ocorre, principalmente, em rodovias, portos e aeroportos pelo país. Após a conclusão do processo administrativo, os itens passam por um procedimento de triagem, momento em que são descartados aqueles poucos produtos que, pelas características, impedem qualquer outro tipo de destinação que não a destruição. A maior parte, porém, avança para a nova etapa, que é o de descaracterização. Significa dizer que, do produto, são extraídos todo e qualquer elemento que associa determinada marca ao produto, como etiquetas, bordados ou pinturas. O chamado resíduo passa, então, a ser reaproveitável, ganhando nova utilidade pública.
Todo esse projeto já se mostraria socialmente interessante para a sociedade até essa etapa, considerando a economia de recursos públicos. Anualmente, toneladas dessas mercadorias são apreendidas no país, exigindo que a Receita Federal dispenda considerável volume de recursos públicos em contratos de armazenagem, de transporte e de destruição desses vestuários. Mas ele ganha ainda mais relevo quando se verifica que parte significativa do trabalho passa a ser executado por reeducandos do sistema prisional.
Em Januária, esse trabalho foi desenvolvido por acolhidos da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC) do município. A entidade cedeu espaço e recuperandos que, a partir de uma capacitação e supervisão técnica exercida por professores do Campus do Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG) na cidade, deram nova vida a esses vestuários.
A APAC é uma entidade civil de direito privado dedicada à recuperação e reintegração social de pessoas condenadas a penas privativas de liberdade. Tem como principal objetivo promover a chamada humanização das prisões, com oferta de alternativas para recuperação do detendo. Pretende-se, assim, evitar a reincidência do condenado. Os próprios recuperandos participam da segurança dos recintos, com suporte de funcionários, voluntários e coordenadores das respectivas entidades.
Os recuperandos são recompensados pelo trabalho no projeto por meio da redução de pena. Dispositivo da Lei de Execução Penal permite que, nessas situações, a cada três dias trabalhados, a pessoa privada de liberdade passa a ter direito a um dia de remissão do período que fora condenado. Além disso, parte dos materiais também passam a ser direcionados para as respectivas famílias, uma vez que são, sabidamente, em sua maioria, também carentes.
A prefeitura municipal de Januária/MG também teve importante atuação, fornecendo equipamentos e utensílios necessários para o trabalho dos reeducandos. A Polícia Militar ofereceu a segurança necessária em todas as etapas. Apoio fundamental também vem sendo dado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Justiça e pela Defensoria Pública do estado, com suas representações locais, trazendo a segurança jurídica necessária.
Outras entregas semelhantes, dentro do projeto, já foram registradas em Salinas/MG, quando das fortes enchentes sofridas pela microrregião do Alto Rio Pardo em 2022, e, mais recentemente, em Montes Claros/MG, quando famílias dos grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos foram contempladas com roupas e calçados utilizados nas Festas de Agosto de 2023. Ao todo, mais de 7 (sete) toneladas de vestuários já foram doados a famílias do Norte de Minas.
Local: Anfiteatro do prédio do Ensino Superior – IFNMG Campus Januária
Data: 5/9/2023
Horário: 14h30
