A Meta, empresa que administra Facebook, Instagram, WhatsApp e outras redes sociais, foi condenada nesta semana a pagar R$ 20 milhões como indenização por danos morais coletivos por conta de vazamento de dados. A decisão, da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, ainda determina que a empresa pague R$ 5 mil para os usuários que comprovarem que foram prejudicados pela divulgação indevida de dados.
A notícia gerou expectativa em muitos internautas, que querem descobrir como processar o Facebook por vazamento de dados. Apesar da possibilidade de ganhar R$ 5 mil animar muita gente, é preciso entender por que a empresa dona do Facebook foi processada e, principalmente, quem pode pedir essa indenização na Justiça.
Por que o Facebook foi processado?
A Meta foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Instituto Defesa Coletiva. O motivo foi uma vulnerabilidade encontrada no aplicativo Whatsapp que permitia que golpistas instalassem um programa de espionagem por meio de ligações no Whatsapp. Desta forma, os hackers conseguiam ter acesso aos dados das vítimas.
O advogado Yago Glatz explica que também foi identificada uma falha de segurança de dados no Messenger, que fazia a transcrição de áudios enviados pelos usuários sem motivo aparente nem conhecimento dos usuários. Os problemas foram registrados entre os anos de 2018 e 2019.
Posso processar o Facebook?
A ação pedia o pagamento de R$ 100 milhões de indenização por danos morais coletivos para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC/MG), além de uma indenização individual aos usuários afetados, com valor definido pela Justiça. O pedido foi parcialmente concedido, já que a indenização total dos dois processos ficou em R$ 20 milhões.
O advogado Yago Glatz usuários ainda não podem processar a Meta e o Facebook, já que a decisão foi tomada em 1ª Instância e ainda cabe recurso. A empresa ainda pode recorrer em 2ª Instância e o caso pode chegar a órgãos superiores, como o STJ e o STF. Por isso, os usuários só podem entrar com o pedido de indenização contra o Facebook quando a empresa não tiver mais como recorrer e o processo transitar em julgado.
Como processar o Facebook?
Quando a ação chegar ao status de trânsito em julgado, os internautas já poderão entrar com um processo contra a Meta pedindo indenização por danos morais. Para isso, o usuário vai precisar comprovar que esteve ativo no Facebook e no Whatsapp entre os anos de 2018 e 2019. Depois, é só ajuizar uma ação contra a empresa.
Para comprar o uso do Facebook, siga o passo a passo:
- Acesse o menu “Configurações;
- Clique em “Seu tempo no Facebook” e, depois, em “Ver Tempo”;
- Na sequência, clique em “Ver registro de atividades”;
- Na tela seguinte, selecione o período entre 2018 e 2019 e tire capturas de tela (prints) para comprovar.
Para comprovar o uso do Whatsapp, siga o passo a passo:
- No aplicativo, vá em “Configurações” e, depois, em “Conta”;
- Clique em “Solicitar dados da conta” e, na sequência, em “Solicitar relatório”;
- O relatório é gerado automaticamente pelo Whatsapp.
Para entrar com uma ação, basta entrar em contato com um advogado, passar as provas de que você esteve ativo no Facebook e Whatsapp no período e solicitar que ele entre com uma ação.
[com informações de Itatiaia]
