O governo federal confirmou nessa quarta-feira (26) que vai zerar a alíquota de importação a partir da próxima terça-feira, 1º de agosto, para compras até 50 dólares quando a empresa de comércio eletrônico for participante do novo programa de conformidade da Receita Federal. A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de courrier e independe se o remetente é pessoa física ou jurídica. A portaria que regulamenta o Remessa Conforme foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
A nova portaria detalha o processo para certificação das empresas participantes, desde o registro do pedido, o fluxo de sua análise, o monitoramento da manutenção do certificado e o manual de uso da marca do programa.
A iniciativa, que é de adesão voluntária, busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, como as chinesas Shein e Shopee, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil.
Essas informações serão enviadas aos Correios e às empresas de courier habilitadas para despacho aduaneiro de remessas, que fazem o registro da declaração aduaneira relativa a esse tipo de importação. Isso dará condições para que a Receita Federal possa tratar as importações de forma antecipada e célere, facilitando o fluxo das remessas internacionais ao chegarem ao país.
O pagamento dos impostos devidos também será feito de forma antecipada, liberando a remessa antes mesmo de sua chegada no território nacional, o que vai agilizar o processo dos operadores e transportadores.
As remessas chegadas ao país continuarão passando por inspeção para confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes. Mas ao fim desse processo, as remessas liberadas já poderão seguir para entrega ao destinatário e eventuais problemas nas informações ou pagamentos poderão ser corrigidos pontualmente.
[Com informações de O TEMPO]
