O governador Romeu Zema (Novo) quer pôr fim à exigência de fazer um referendo para privatizar a Cemig e a Copasa. A informação foi confirmada por Zema a O TEMPO na última semana.
Referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
Ao contrário de um plebiscito que convoca o povo previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
Como a anuência popular é determinada pela Constituição do Estado, o governo, para acabar com a consulta, terá que encaminhar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Durante o primeiro mandato, Zema já havia sinalizado a hipótese, mas sequer encaminhou uma PEC à ALMG. Para o governador, o fim da exigência do referendo popular é o primeiro passo para as privatizações. “Ela (a mudança na Constituição) é necessária, porque fazer um referendo é algo impossível operacionalmente. Então, você precisa, primeiro, fazer essa mudança. O primeiro passo para fazer as privatizações é exatamente essa alteração”, defende.
O referendo foi incorporado à Constituição do Estado em 2001 por uma emenda de autoria do então governador Itamar Franco (1999-2002). À época, a PEC, endossada por todos os deputados, nos dois turnos, foi uma resposta ao ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1998), que havia vendido 33% das ações ordinárias da Cemig. Até Itamar reverter o acordo na Justiça, os investidores tinham poder de veto, e, consequentemente, influência nos rumos da estatal.
Encerrada ao fim da última legislatura, a Comissão Extraordinária de Privatizações, cujo relator, a propósito, era o deputado Guilherme da Cunha (Novo), chegou a recomendar à ALMG a aprovação de uma PEC para pôr fim à exigência constitucional do referendo popular. Além de Guilherme, integravam o colegiado os deputados Coronel Sandro (PL), Bruno Engler (PL), Betão (PT) e Duarte Bechir (PSD).
Do bloco de oposição a Zema, o deputado Professor Cleiton (PV) questiona se os pares terão coragem de votar a quebra de um referendo. “Representantes do povo vão retirar um direito do próprio povo? Isso, para mim, é o que mais pesa. O referendo é uma conquista constitucional que concede ao povo mineiro o direito de opinar sobre um assunto”, aponta ele, que ainda lembra que, ao contrário do plebiscito, o referendo é vinculativo, ou seja, caberia à população autorizar ou vetar as privatizações.
Já o líder do bloco do governo Zema, Cássio Soares (PSD), diz que vai aguardar a PEC ser encaminhada à ALMG para se manifestar. “Vou esperar a proposta. Sendo enviada, aí, sim, depois a gente vai analisar quais são os termos propostos pelo governo (para pôr fim ao referendo popular) e opinar a respeito do projeto. Agora, em cima de hipótese, eu prefiro não me manifestar”, pondera o deputado.
Até agora, sem privatização prioritária
Apesar de admitir os planos de encaminhar a PEC, Zema disse que a proposta de privatização prioritária será definida em conjunto com a ALMG. “A ALMG tem a sua temperatura, que varia muito, e nós não vamos fazer nada imposto”, diz. “O nosso diálogo com o presidente (Tadeu Martins Leite) tem sido muito bom. Nós não somos os donos da verdade, queremos escutar, e, deste diálogo, é que vai sair a proposta, a melhor forma de conduzir esse processo”, completa o governador.
Zema quer dinheiro para estradas
Em defesa das privatizações, Zema argumenta que, nos últimos anos, Cemig e Copasa enfrentaram “problemas seríssimos”, especialmente a primeira, que, segundo o governador, até hoje não distribui energia elétrica suficiente para diversas regiões de Minas Gerais. “Só privatizaremos com o compromisso de quem vier a controlar as empresas de levar adiante grandes planos de investimentos, inclusive prevendo a redução da tarifa”, promete.
De acordo com o governador, os recursos frutos das privatizações “não terão outra finalidade” a não ser recuperar as estradas de Minas. “É por onde a produção passa e onde as pessoas vão ter mais segurança e conforto (…). Vale lembrar que as empresas listadas em bolsa, como a Cemig e a Copasa, valorizaram, quase triplicaram de valor no nosso governo. Então, o patrimônio do mineiro foi valorizado”, defende.
Porém, Cleiton questiona o porquê privatizar uma empresa lucrativa como a Cemig, cujo lucro líquido foi de R$ 4,1 bilhões em 2022. “A gente vê com muita preocupação o fato de ter um governo que é extremamente vinculado ao setor empresarial, que financiou a campanha do atual governador, e que a gente sabe que existe movimentações no mercado destes mesmos financiadores com interesse em comprar a Cemig”, alega.
O deputado ainda aponta que as privatizações estão na contramão das reestatizações feitas na Europa e que tanto a Cemig quanto a Copasa têm um viés social. “Há alguns exemplos recentes, como no Rio de Janeiro, onde o saneamento e a distribuição de água foram privatizados. Na Zona Oeste, nenhuma empresa quis comprar o lote, porque ali é uma região extremamente carente e era atendida por uma empresa pública”, exemplifica.
(Com informações de O Tempo)
