Foi aprovado em 2º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 822/23 que concede reajuste salarial de 12,84% para os servidores da educação. Agora a proposição segue para sanção do governador.
O projeto assegura a recomposição retroativa a 1º de janeiro de 2023. Serão contemplados todos os trabalhadores da educação básica, inclusive diretores de escola, detentores de função pública e contratados temporariamente, além de inativos que fazem jus à paridade.
Com o reajuste, o salário inicial dos professores da educação básica será de R$ 2.652,22 para jornada de trabalho de 24 horas semanais.
Os deputados seguiram o entendimento da Comissão de Administração Pública, que apresentou o substitutivo nº 1 ao texto aprovado em 1º turno, para deixar claro que o reajuste proposto não será deduzido da Vantagem Temporária Incorporável (VTI).
Segurança
Os deputados rejeitaram, por 34 votos contra a 31 a favor, emenda proposta pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) que autoriza o governo a estender o reajuste de 12,84% aos servidores da segurança pública.
