Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira (27), o projeto de Lei (PL) que concede um reajuste de 12,84% aos profissionais da educação básica, para fazer adequação ao piso nacional da Educação.
O PL 822/23 foi acatado pelos deputados com a emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a primeira análise. A proposição retorna para a Comissão de Administração Pública para parecer de 2º turno.
O que prevê o projeto
O Projeto de Lei PL 822/23 assegura o reajuste aos cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo e aos de provimento em comissão de Diretor de Escola e Secretário de Escola.
Também serão recompostas as gratificações de função de Vice-Diretor de Escola, Coordenador de Escola e Coordenador de Posto de Educação Continuada (Pecon), incluídos na mesma legislação.
Segundo a Assembleia Legislativa, o mesmo reajuste será concedido também ao servidor aposentado e ao pensionista que fazem jus à paridade, ao detentor de função pública convocado para função de magistério, e ao contratado temporário.
De acordo com o projeto, esse reajuste acontecerá para adequação dos vencimentos ao valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Emenda propõe incluir segurança pública
Ao contrário do que aconteceu na tramitação do projeto nas comissões temáticas da Assembleia, não houve a apresentação de emenda para estender o aumento de 12,84% aos trabalhadores da segurança pública.
Uma emenda, a princípio assinada por 12 deputados, propõe autorizar o governador a estender aos servidores da segurança pública o reajuste de 12,84%. Durante a discussão do PL 822/23, a emenda foi retirada da pauta.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, primeiro signatário da proposição, a decisão foi tomada em acordo com os parlamentares, para permitir a aprovação mais rapidamente do projeto da educação. Segundo o deputado, a emenda será apresentada e votada pelo Plenário no retorno do PL para apreciação de 2º turno.
Durante a reunião do Plenário, a emenda recebeu a assinatura de outros 27 deputados, elevando para 39 o número de autores.
(Com informações Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
