A gestão do Governador, Romeu Zema (Novo), tem dado o que falar. Em um post publicado nesta terça-feira (20), em um perfil de uma rede social, um meme viralizou ao insinuar que Zema não é favorável a pagar o piso da educação, mas por outro lado, faz de tudo para ajudar bilionários.
O tema virou pauta, após dois assuntos repercutirem nos últimos dias, o primeiro foi na última quinta-feira (15/06/2023), quando a oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) conseguiu barrar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.803/2021.
De acordo com o texto, a proposta previa o perdão de dívidas de IPVA das locadoras de automóveis, mas caso aprovada, a mudança legislativa beneficiaria centenas de empresas no estado, visto que incluiria o fim do imposto complementar para revenda da frota das mesmas.
Vale ressaltar que, em especial o grupo Localiza, seria bastante beneficiado, visto que os sócios da maior empresa locadora de veículos do estado, fizeram uma doação de R$ 5 milhões para a campanha à reeleição de Zema. O valor representa 28,2% dos gastos do mineiro nas eleições de 2022, o total foi de R$ 17,6 milhões.
A Localiza se manifestou e em nota ressaltou que é uma empresa apartidária e de alta governança corporativa. Deixando claro que, a decisão de financiar a campanha do atual governador de MG, não envolveu interesses da companhia defendidos pelo governo.
“A Localiza é uma empresa apartidária e de alta governança corporativa. As atividades dos fundadores enquanto pessoas físicas são pessoais e feitas de acordo com a legislação em vigor, não tendo qualquer ligação com a companhia“, disse.
Entenda a isenção
Em Minas a lei prevê alíquota de 4% de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para contribuintes, em geral, e de 1% para locadoras de veículos. Em 2017 entrou em vigor lei determinando às locadoras que realizem um pagamento complementar e proporcional deste imposto quando o veículo deixa de ser utilizado para locação e é transferido para uma subsidiária de revenda, por exemplo. Desde então, a medida vem sofrendo forte oposição das locadoras. Apenas no ano passado, a receita líquida da revenda de carros para renovação da frota da Localiza, maior empresa instalada no estado, foi de R$ 8 bilhões, de acordo com balanço da companhia.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a contribuição foi feita através de doação ao diretório estadual do Novo em Minas Gerais, que transferiu os valores para conta de campanha ao governo.
Os acionistas da Localiza já haviam desempenhado papel similar na primeira campanha de Zema, em 2018. Junto, o quarteto doou R$ 1,2 milhão dos R$ 5,8 milhões que custearam a campanha, ou 20% do total.
O presidente do PT-MG, deputado Cristiano Silveira, questionou o privilégio que o projeto pretende conceder às locadoras. Segundo ele, com essa isenção, o Estado vai deixar de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão de reais. Dinheiro que, para o parlamentar, poderia ser aplicado na recuperação de estradas, por exemplo.
O Uol Notícias perguntou ao governador mineiro se ele considera vetar o benefício ao setor, caso seja aprovada no plenário da ALMG, ou se pretende reduzir despesas para melhor a proporção entre receita e despesas. Ele não quis responder.
“O Governo de Minas não comenta a tramitação de projetos de lei e respeita a autonomia do Poder Legislativo para discutir temas de interesse público”, informou a administração, por meio de nota.
Na publicação que teve o engajamento de vários internautas, as pessoas manifestaram as opiniões em relação ao fato.
“Esperar o que do Novo, novinho, novíssimo. Inimigo da educação e de todos os servidores públicos”, desabafa uma seguidora.
“É vergonhoso como a educação é tratada no nosso estado”, diz outra.
“É muito fácil pagar favores com o dinheiro do estado. Parabéns aos envolvidos que o elegeram”, lamenta um educador.
“Muito estranho alguém que alega que o Estado deve e insiste na adesão ao RRF, abrir mão de crédito da Lei Kandir e agora beneficiar empresinha amiga com isenção”, expressa um opositor.
A outra temática que foi inspiração para a postagem, foi graças ao avanço da proposta de reajuste de 12,84% para educadores de Minas Gerais.
Nesta terça-feira (20), o reajuste dos professores avançou na ALMG, isso porque os deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em 1° turno, o projeto de lei (PL) que estabelece recomposição salarial de 12,84% aos profissionais da educação estadual.
Caso o reajuste seja aprovado, o salário inicial dos professores do Estado de Minas Gerais seria de R$ 2.652,29 – hoje, é de R$ 2.350,49. Já o piso salarial nacional é de R$ 4.420,55. De acordo com o governo Zema, o Estado paga o piso, mas proporcional, já que a carga horária estadual é de 24 horas semanais, não 40. Os R$ 2.652,29 estariam acima do piso estadual, que, segundo a proporcionalidade, seria de R$ 2.652,22.
A proposta agora, vai ser analisada por outros comitês da Casa antes de chegar ao plenário. A aprovação aconteceu por unanimidade, mas não de maneira tranquila. Isso porque deputados ligados à segurança defenderam a inserção, no texto, de artigo garantindo os mesmos 12,84% de recomposição às forças de segurança.
A sessão da CCJ foi acompanhada por servidores da educação. Representantes da segurança pública também marcaram presença, em novo movimento de pressão pela recomposição. Na visão deles, os salários têm de ser repostos em 35,44% – os 12,84% pedidos nesta segunda, portanto, contemplariam parte da reivindicação.
Para a professora e também vereadora de Montes Claros, Iara Pimentel, a luta continua e a classe irá em busca do avanço.
“O PL 822/2023 do reajuste da educação básica de 12, 84% passou pelas comissões na ALMG e deverá ser votação em breve no plenário. É preciso reconhecer o resultado que se deu, devido a mobilização da categoria junto com o SindUTE. Seguimos em luta pela garantia do retroativo e precisamos avançar no diálogo pela valorização da categoria, que perdeu nos últimos anos direitos historicamente conquistados”, finaliza.
A equipe de jornalismo do Portal Webterra, entrou em contato com o Deputado Estadual, Ricardo Campos ( PT), que recentemente se posicionou em suas redes sociais sobre a situação, e falou que “É UM TAPA NA CARA: Zema querer perdoar dívidas do amigo que bancou sua campanha”.
“Não podemos aceitar que os recursos que deveriam ser usados para a pavimentação de rodovias deixem de serem arrecadados das grandes empresas! São 1,2 BILHÃO de prejuízo para o povo mineiro. A emenda vai favorecer o governador. É um absurdo que prevê 1 bilhão e 400 milhões de reais em renúncia fiscal. Com este valor seria possível construir 3 hospitais regionais, 20 rodovias, e distribuir água de qualidade em todas as regiões que necessitam”, diz o deputado.
Sobre o reajuste dos professores, o palarmentar conta que o valor perdoado já pagaria parcialmente, já que o impacto total do reajuste aos professores (12,8%) é de 2 bilhões e 800 milhões. Ele lembra que todos os estados que tiveram a receita comprometida acima de 95% não podem fazer renúncia de valores e afirma ainda que o governador está fazendo é inconstitucional.
