A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, a partir das 10h desta segunda-feira (5/6), uma reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública para discutir o reajuste salarial dos servidores da área. A categoria pede uma recomposição de 35,54%, conforme o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), que apresentou o requerimento da audiência.
Pelo governo de Minas, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão Luísa Barreto estará presente, assim como o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Rogério Greco. O governador Romeu Zema, o vice-governador Mateus Simões e o secretário de Governo Igor Eto também foram convocados, mas não devem comparecer.
Também estão confirmados os deputados federais Pedro Aihara (Patriota) e Delegada Ione (Avante), ambos representantes de Minas Gerais no Congresso. Representantes de sindicatos e associações também vão marcar presença. A lista completa pode ser consultada no site da ALMG.
Presidente da comissão, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) afirma que a gestão estadual já está ciente das demandas da segurança pública. “Nós já fizemos três reuniões com o governo: duas com o vice-governador (Mateus Simões) e outra com o secretário de Governo (Igor Eto) e com a secretária (de Planejamento e Gestão) Luísa Barreto. Tudo começou em março. O que nós apresentamos para o governo é exclusivamente a perda da inflação. Lembrando que a Constituição Federal assegura essa revisão”, diz.
No entanto, Rodrigues reconhece a dificuldade orçamentária do Governo de Minas para alcançar o aumento de 35%. “Se o governo continuar alegando que tem dificuldade em caixa, como sempre alega, que não tem condições de pagar os 35,54% (de reajuste), que ele pagasse pelo menos os 12,84% que está dando para a educação. O governo precisa definir uma política remuneratória. É muito desgastante ficar todo ano batendo na porta do governo pedindo reajuste”, explica.
Também representante desses servidores, a presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Aespol) Aline Risi acompanha o deputado estadual Sargento Rodrigues. “A segurança pública está defasada (em salários) em 35,54% de recomposição, que é direito nosso. Com certeza, a gente quer negociar com o governo. A gente precisa dessa recomposição nem que seja parcelada. Isso vale para todas forças de segurança”, diz.
Entram no bojo da discussão os vencimentos dos servidores das polícias Militar, Civil e Penal, do Corpo de Bombeiros e das políticas socioeducativas. O último aumento da categoria aconteceu no ano passado, quando o governo reajustou os salários de todos os servidores em 10%.
Governo se posiciona
Em nota, o governo de Minas informou que “mantém diálogo aberto com todas as categorias, levando em conta as necessidades dos servidores e o importante trabalho prestado por eles ao Estado. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando que o Estado está no limite prudencial do comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, só seria permitida, pela Lei, a recomposição salarial das perdas inflacionárias”.
A administração também esclareceu “que está empenhando todos os esforços para possibilitar que o servidor tenha também em 2023 a recomposição das perdas inflacionárias como ocorreu em 2022. Essa definição depende ainda, no entanto, de garantia de disponibilidade de caixa que possibilite o pagamento, o que está em análise pelo Poder Executivo”.
[Com informações de O TEMPO]
