Através do Decreto nº 246/23, assinado pelo governador em exercício e publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Montes Claros foi incluída entre as cidades em situação de emergência em razão da seca. O decreto segue parecer da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, de acordo com os critérios do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Através do decreto de situação de emergência, fica autorizada a mobilização dos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos.
A atuação será feita sob coordenação do Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, em articulação com todos os setores do Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Na prática, a inclusão da cidade no decreto de emergência indica que o município pode solicitar políticas assistenciais de combate à seca na medida em que estas forem disponibilizadas, o que inclui a distribuição de kits com água potável, cestas básicas, colchões, entre outros.
Créditos: Bruno Albernaz / Divulgação
