O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei para restabelecer a política de valorização do salário mínimo. A informação consta no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (5).
De acordo com o Ministério do Trabalho, o projeto prevê um cálculo de reajuste do salário mínimo que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O projeto de lei enviado ao Congresso segue os moldes do reajuste que foi adotado entre 2007 e 2019. No entanto, foi interrompida pelo governo de Jair Bolsonaro.
A valorização desses ganhos foi fundamental, segundo o Planalto, “para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015”, contribuindo, também, para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.
Referência
O governo federal lembra que o salário mínimo é referência para repasses diretos feitos a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, esses repasses chegam a R$ 470 bilhões por ano.
A proposta será analisada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se o projeto de lei for aprovado, o novo cálculo deve entrar em vigor a partir de 2024. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.320.
(Com informações de Agência Brasil)
