A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), a proposta que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que executem funções iguais em empresas privadas. Agora o texto segue para analise no senado.
Os deputados aprovaram o texto por 325 votos a 36. A deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do projeto, destacou que “este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”, afirmou.
“A Câmara acaba de aprovar, por maioria absoluta, a igualdade de salários entre mulheres e homens. Uma vitória importante para que, de uma vez por todas, tenhamos salários iguais para trabalhos iguais. Agradeço as deputadas e deputados pelos votos favoráveis ao projeto apresentado por nosso governo no dia 8 de março”, publicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rede social.
Para garantir a igualdade dos vencimentos, o Projeto de Lei 1085/23, enviado pelo governo federal, prevê multa para as empresas que violarem a regra e estabelece ainda a possibilidade de indenização por danos morais. Segundo a Câmara dos Deputados, em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência.
Ainda de acordo com o texto, empresas com 100 ou mais empregados terão que fornecer informações que comprovem o cumprimento da nova norma, também sob pena de multa em caso de descumprimento.
O Projeto de Lei da Igualdade faz parte de um pacote de medidas apresentado pelo governo no Dia Internacional da Mulher. A promessa de maior fiscalização fez parte da campanha presidencial de Simone Tebet, no ano passado, e foi incluída no plano de governo de Lula após acordo para garantir apoio à campanha petista.
(Com informações da CNN)
