A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) participou, na manhã de hoje (25/4), da operação Megafria, coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG), para cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Itaúna, Martinho Campos, Nova Lima e Sete Lagoas.
A ação mira um esquema estruturado de sonegação fiscal de grupo econômico com sede em Betim. Além das cautelares, a Justiça ordenou o sequestro de R$ 50 milhões de bens dos principais investigados. Conforme apurado, os crimes podem ter causado prejuízos estimados em R$ 150 milhões aos cofres públicos mineiros.
A execução das ordens judiciais visa amparar a investigação em curso, além de resguardar, por meio do sequestro de bens, os valores necessários para o ressarcimento do dano já gerado ao erário. A delegada Karla Hermont, que atua no Cira-MG, adianta que grande quantidade de material foi obtido durante as buscas policiais. “Com o recolhimento de documentos e equipamentos eletrônicos, angariamos provas que agora serão analisadas pela força-tarefa. E, a partir daí, iremos elaborar relatório, seguir com oitivas de testemunhas e outros levantamentos para andamento das investigações com base nos elementos probatórios colhidos na data de hoje”, explica.
Os alvos são empresários, contadores e pessoas jurídicas envolvidas no esquema, centrado numa grande empresa atacadista, sediada em Betim. A investigação foi iniciada em maio de 2022 e apura o funcionamento de uma organização criminosa que teria assumido a administração desse grupo econômico no final de 2020.
Dinâmica criminosa
Apurou-se que, a partir de meados de 2020, a empresa teria deixado de realizar todas as operações reais, passando a atuar de forma fictícia. O esquema funcionaria por meio da emissão de notas fiscais ideologicamente falsas a diversas outras empresas do ramo atacadista para acobertar a aquisição de mercadorias de origem clandestina e, ao mesmo tempo, permitir a supressão do pagamento do imposto devido (ICMS-ST).
Além de gerar enriquecimento ilícito dos envolvidos e causar prejuízos estimados em mais de R$ 150 milhões ao erário mineiro, o esquema causava distorções de mercado, mediante a prática de concorrência desleal, permitindo que empresas beneficiárias suprimissem o pagamento do ICMS devido pela aquisição de mercadorias, reduzindo os custos operacionais de seus negócios.
No curso das investigações, foram identificadas dezenas de empresas de fachada, que eram constituídas pelo núcleo contábil da organização criminosa e nunca tiveram qualquer funcionamento real. Tais empresas simulavam operações comerciais e declaravam falsamente o recolhimento do ICMS devido nas etapas anteriores de comercialização das mercadorias.
O Cira identificou ainda que integrantes da organização criminosa ostentam elevado padrão de vida, residindo em imóveis de luxo na capital mineira e na cidade de Itaúna. São também objeto de investigação inúmeros atos de lavagem de dinheiro praticados por intermédio de outras empresas, mantidas em nome de laranjas e administradas pelo líder do grupo criminoso.
A operação contou com a participação de quatro promotores de Justiça, quatro servidores do Ministério Público, três delegados e 26 investigadores da Polícia Civil, dois oficiais da Polícia Militar, 35 policiais militares do Comando de Policiamento Especializado e 33 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais.
Texto adaptado do MPMG.
