A Polícia Federal (PF), deflagrou na manhã desta segunda-feira (24), a operação “Pares do Rei”, que investiga crimes relacionados à execução de obras públicas no Norte de Minas Gerais.
O nome da Operação relaciona-se ao fato de se apurar, nesta fase, o envolvimento de pessoas físicas e empresas que participavam do esquema delituoso no Norte de Minas, possivelmente auxiliando o fiscal de obras do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), lotado na região.
De acordo com a PF, dezesseis policiais federais estão cumprindo cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Montes Claros (MG), Botumirim (MG) e Guaratinguetá (São Paulo), além da quebra do sigilo fiscal de 22 pessoas físicas/jurídicas e do sigilo bancário de 23 pessoas físicas/jurídicas.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas chegam a 51 anos de prisão.
Conforme informações da Polícia Federal, a operação é uma continuidade às diligências relacionadas à 7° fase da operação BR-090.
Histórico da Operação
A Polícia Federal destacou que a operação BR-090, teve início em agosto de 2019 e vem desarticulando organizações criminosas que agem dentro do DNIT em Minas Gerais com o objetivo de desviar recursos das obras executadas pelo Órgão, sendo identificados indícios de fraude ao caráter competitivo dos processos licitatórios, recebimento de vantagens indevidas, superfaturamento em obras públicas e execução de serviços de baixa qualidade.
Ainda conforme informações da PF, até o momento, nas oito fases da operação, foram verificados contratos de obras rodoviárias avaliadas em quase 2 bilhões de reais. Três inquéritos foram relatados pela PF, com respectivas denúncias ao Ministério Público Federal, quatro empresas foram punidas e três servidores demitidos em função de processo administrativo conduzido pela Controladoria Geral da União.
“Ainda estão sendo concluídos os levantamentos dos valores de recursos públicos desviados no decorrer das apurações na OPERAÇÃO BR090. No entanto, contabilizando o que já foi apurado até o presente momento e considerando o custo médio gerencial de manutenção estimado pelo DNIT, verificou-se que, com o montante desviado, seria possível a realização da manutenção de aproximadamente 2.100 km de rodovia por um ano”, destacou a polícia.
Segundo a PF, a fase Rei do Norte, deflagrada em agosto de 2021, teve como foco principal a atuação da organização criminosa com ação na região de Montes Claros. O exame técnico do material apreendido está ocorrendo através de análise pericial.
“No âmbito da investigação desta última fase, verificou-se indícios de pagamento indevido de vantagens e favorecimento de servidores a uma das empresas contratadas, sendo necessário o aprofundamento das investigações para determinação de todos os beneficiários do esquema e de outras possíveis práticas ilícitas, o que resultou na fase deflagrada hoje”, disse a PF.
