O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu nesta quinta-feira (23), em Brasília, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido de apreensão do passaporte do ex-jogador de futebol Robinho.
O ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
O pedido de apreensão do passaporte foi feito pela União Brasileira de Mulheres. De acordo com o grupo, a medida é essencial para garantir o cumprimento da pena de 9 anos à qual o jogador foi condenado, por um crime de estupro, cometido na Itália
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
No início da tarde desta quinta-feira (23), a defesa de Robinho informou ao STJ que pretende entregar o passaporte espontaneamente e que o ex-jogador tem interesse em colaborar com a Justiça.
(Com informações de Agência Brasil)
