Em cumprimento a ordem judicial, processo 5028832-14.2022.8.13.0433, a Câmara Municipal de Montes Claros empossou na tarde desta segunda-feira (27), na sala da presidência, a vereadora Júlia Aparecida Amaro Rocha Vieira (Podemos), Julinha, suplente do vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (Podemos). Ela começará a exercer suas atividades parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira (28).
Após fazer o seu juramento de posse, a nova vereadora destacou que o seu trabalho na Casa será voltado para as áreas de saúde e social, com atendimento as pessoas menos favorecidas.
Ainda segundo a vereadora Julinha, a Casa vai ter mais uma representante mulher e negra, aumentando para o número de cinco vereadoras. “Pretendo me unir as outras quatro integrantes da bancada feminina, trocar experiências e defender algumas pautas importantes em favor das mulheres.”
A vereadora Júlia Aparecida Amaro Rocha Vieira (Podemos), Julinha, é agente de saúde e sanitarista, casada, e na eleição de 2020, obteve 1.104 votos, ficando na primeira suplência do partido.
Qual o motivo da suplente tomar posse?
A justiça emitiu na última sexta-feira (24/02) uma decisão que determinava a perda de mandato do vereador de Montes Claros, Manoel Stalin Costa Cordeiro.O mandato de segurança foi assinado pela juíza da 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros, Rozana Silqueira Paixão, e nele ela determinou a suspensão dos direitos políticos do parlamentar e ainda deu o prazo de 48 horas para a Câmara Municipal empossar a suplente.
A suplente Júlia Aparecida, alegou “ter havido violação ao seu direito líquido e certo de ser empossada no cargo de vereadora de Montes Claros, considerando a inelegibilidade do vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro e tendo em vista sua condição de primeira suplente da agremiação partidária PODEMOS – 19”.
De acordo a acusação, em 2013, o vereador, que é pastor de uma igreja, utilizou um aparelho de som em volume superior ao permitido pela legislação ambiental: 65,5 decíbeis, sendo que a legislação permite 65 decíbeis, configurando crime ambiental.
Em 2018, o parlamentar foi absolvido, e, em 2022, ele foi condenado pelo processo.
O ex-parlamentar emitiu uma nota e disse que vai recorrer a decisão da justiça.
Nota do vereador na íntegra
“O vereador Stalin Cordeiro do Partido Podemos vem por meio dessa nota informar que a decisão Judicial pela perca do mandato, na última sexta-feira, dia 24/02, ocorreu devido ao mandato de segurança impetrado por sua suplente Júlia Amaro, devido a condenação processual de um crime de poluição sonora tipificado na Lei como crime ambiental, fato ocorrido em meados do ano de 2013 durante um culto religioso. O vereador ressalta que já está apelando da sentença proferida e que existe o julgamento marcado da revisão processual para esse mês de março,onde aguarda sentença favorável, para pedido do restabelecimento do mandato.O Vereador salienta que embora haja uma perseguição religiosa por parte dos grupos de oposição, acredita veementemente na justiça, e que cumprirá todas as medidas estabelecidas pela mesma”.
