A Prefeitura de Montes Claros e a Agência Municipal de Água e Saneamento de Montes Claros informaram nesta quarta-feira (8), que a Copasa já iniciou a devolução de valores cobrados indevidamente dos consumidores sem autorização do Poder Público Municipal. Segundo o município, a devolução desses valores se fundamenta nos autos da ação civil pública nº 5010549-16.2017.8.13.0433, ajuizada pela Prefeitura.
Suspensão de reajuste da tarifa em Montes Claros
No início de janeiro deste ano, a Copasa anunciou que as contas de água ficariam mais caras no estado de Minas Gerais, porém o Ministério Público suspendeu o reajuste que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), havia programado em Montes Claros.
A determinação judicial, entendia que a Copasa não poderia realizar os reajustes na cidade, por identificar irregularidade em relação à cobrança nas contas referentes ao período do mês de março de 2019 a julho de 2021, e determinava que a mesma começasse a descontar os valores cobrados em 29 meses, em parcelas iguais, mensais e sucessivas, a partir de janeiro de 2023.
Devolução
A devolução se dá conforme pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e acolhido pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros, tendo sido estipulado o período entre março/2019 e julho/2021 para os cálculos dos valores a serem devolvidos.
Ainda de acordo com a prefeitura, as devoluções se darão nas próximas faturas/contas de água, conforme determinado na decisão judicial, proferida em caráter liminar, portanto sujeita a eventual alteração.
A Copasa informou por meio de nota ao Portal Webterra que entende e segue cumprindo a determinação judicial, porém não concorda e vai decorrer da decisão.
“A Copasa entende como legítima a cobrança tarifária, que é praticada nos termos das normas da Agência Reguladora.Não obstante, a Companhia informa que vem cumprindo rigorosamente com a determinação judicial de devolução aos clientes, mas não concordando com a decisão, vem buscando meios jurídicos de revertê-la”, disse a companhia.
Entenda o Caso
No início de Janeiro deste ano, a Copasa anunciou que as contas de água ficariam mais caras no estado de Minas Gerais, porém o Ministério Público suspendeu o reajuste que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), havia programado para janeiro deste ano, em Montes Claros. A adequação do valor é referente a prestação do serviço de abastecimento de água e esgoto, no percentual de 15,7%, válido para todo o estado.
A determinação judicial, entende que a Copasa não pode realizar os reajustes na cidade de Montes Claros, por identificar irregularidade em relação a cobrança nas contas referentes ao período do mês de março de 2019 a julho de 2021, e determina que a mesma comece a descontar este valor cobrado em 29 meses, em parcelas iguais, mensais e sucessivas, a partir de janeiro de 2023.
Em contato com a companhia, a equipe de jornalismo do Portal Webterra foi informada na época que: “A Copasa está analisando a decisão judicial para recorrer e vai se posicionar oportunamente nos autos do processo”, fecha nota.
