A partir desta quarta-feira (8), a Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) realiza a inspeção e o recadastramento dos profissionais que oferecem o serviço de transporte escolar urbano, em Montes Claros.
A vistoria acontece até o dia 28 de fevereiro, de 2023. De acordo com a MCTrans, o objetivo é proporcionar mais segurança aos profissionais e usuários, além de tranquilidade aos pais e responsáveis.
Na vistoria serão verificados itens como a documentação de profissionais e veículos, os equipamentos obrigatórios, requisitos relacionados à segurança, o estado de conservação dos veículos e demais exigências previstas para o exercício da atividade de transporte escolar.
Os autorizatários, motoristas auxiliares e assistentes que não realizarem o recadastramento e a vistoria referente ao 1º semestre de 2023 não poderão exercer o ofício a partir de 6 de março e se sujeitarão às penalidades previstas caso o veículo seja utilizado irregularmente.
No recadastramento é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, e o original no ato da vistoria;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do autorizatário e condutores;
- Histórico da CNH do autorizatário e condutores;
- Certificado de conclusão de curso de especialização para transportar escolares, ministrado por entidade legalmente reconhecida, caso não tenha especificado na CNH.
Também deverão ser apresentados:
- Certidão negativa criminal federal e atestado de sanidade física e mental do autorizatário, condutores e assistentes;
- Certidão negativa criminal do fórum do domicílio onde autorizatário, condutores e assistentes residiram nos últimos 5 anos;
- Declaração que não emprega menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz;
- Certidão negativa de débito federal, estadual e municipal do autorizatário;
- Cartão de Inscrição Municipal (CMI) na atividade de transporte escolar urbano e laudo de inspeção veicular.
- Comprovante do pagamento da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional de R$ 282,22, valor que não sofre reajuste desde 2016.
Mais informações podem ser obtidas pelo 3224-6901.
