A revisão da vida toda é uma tese que consiste na possibilidade de se fazer uma revisão de benefícios previdenciários para incluir todo o período de contribuição do segurado, inclusive as que foram feitas antes de julho de 1994, antes do Plano Real. Isso porque a partir de 29 de novembro de 1999 houve uma alteração legislativa que mudou a forma de cálculo dos benefícios concedidos pelo INSS, de modo que o INSS passou a incluir no cálculo somente os salários e contribuições após julho de 1994.
A advogada, Dra Camila Siqueira concedeu uma entrevista ao Portal Webterra e tirou diversas dúvidas a respeito desse benefício; confira
Portal Webterra: Qual a importância da revisão?
Advogada: A revisão é de enorme importância para milhares de beneficiários, pois muitos deles tiveram os seus maiores salários recebidos antes de julho de 1994. Assim, o reajuste da aposentadoria, e o pagamento das diferenças não pagas chegam a valores altíssimos.
Portal Webterra: Quem tem direito a receber a revisão da vida toda?
Advogada: As pessoas que recebam Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Acidente, Auxílio-Doença, Pensão por Morte e Salário Maternidade, desde que tenham sido concedidos até 13/11/2019 e não tenha passado 10 anos da data de início do benefício.
Portal Webterra: Quando o INSS começa a pagar a revisão da vida toda?
Advogada: A revisão da vida toda não acontece automaticamente com pagamento direto pelo INSS. Ela deve ser solicitada e aprovada, aí sim o beneficiário terá o seu crédito calculado e pago pela autarquia. Lembrando que a revisão da vida toda foi julgada, mas sem trânsito em julgado, então o andamento dos processos ou não é tema controverso, pois em algumas regiões os juízes tem sim dado prosseguimento a esses processos, e em outras eles têm determinado que se aguarde o trânsito em julgado.
Portal Webterra: Como consultar revisão da vida toda no INSS?
Advogada: O sistema do INSS disponibilizou uma ferramenta de revisão da vida toda no MEU INSS, contudo é preciso cautela para se fazer o requerimento, o ideal é consultar um especialista para ter certeza da viabilidade do pedido, bem como dos valores devidos. Fazer o pedido diretamente no aplicativo nesse momento não é seguro, haja vista que ainda não há uma padronização administrativa sobre a aplicação da tese da Vida Toda. O judiciário pode ser uma melhor estratégia.
Portal Webterra: Quais são os critérios para estar apto a receber os valores?
Advogada: Para ter direito à Revisão da Vida Toda, é necessário preencher cumulativamente 3 requisitos: Benefício concedido pelas regras anteriores à EC 103/2019; Devem existir contribuições anteriores a julho de 1994; O benefício concedido a menos de 10 anos (prazo decadencial);
Portal Webterra: Quanto tempo demora um processo de revisão de aposentadoria?
Advogada: A lei do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/1991) menciona que o Instituto terá 45 dias, após o protocolo do pedido, para conceder ou negar a revisão, caso haja um motivo justo, haverá a possibilidade de o prazo de 45 dias ser prorrogado por mais 45 dias. Os prazos administrativos e judiciais foram objetos de um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF), sendo assim, o prazo fixado para a análise da revisão, tanto no INSS quanto na justiça, é de 90 dias. Agora, se o Instituto não cumprir o prazo de 90 dias, será possível fazer um Mandado de Segurança.
Portal Webterra: Quais os documentos necessários para fazer a revisão de aposentadoria?
Advogada: Os documentos essenciais são:
Identidade; CPF; requerimento (protocolo do pedido de revisão junto ao INSS); Comprovante de residência; Carta de concessão, ou processo administrativo da aposentadoria; Extrato das contribuições, que apareça todas as contribuições, inclusive antes de 1994;
Procuração;Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à isenção das custas e despesas processuais);Cálculo das diferenças;
Estes documentos são exemplificativos, ou seja, muitos não terão todos os documentos, porém ao contratar o advogado, este irá lhe ajudar na busca dos documentos, como ao exemplo, de realizar o requerimento de pedido de revisão no INSS, antes de ajuizar a ação.
