O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o Brasil do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.
A aliança internacional que atua contra o aborto, compra cytotec e outros medicamento com o principio ativo misoprostol e a favor de um modelo único de família na sociedade foi incluída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em outubro de 2022. Na ocasião, 31 países com política ultraconservadora tentavam impor resistência sobre organismos internacionais contra qualquer referência ao direito de meninas e mulheres a ter acesso a saúde reprodutiva e qualquer referência ao aborto.
A saída do Brasil foi confirmada por meio de nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, diz trecho da nota.
Atualmente, o aborto é legalizado e não pode ser punido no Brasil em três situações: quando o procedimento é necessário para salvar a vida da grávida, quando a gestação é fruto de um estupro ou quando o feto gestado é anencéfalo.
Com a saída do Consenso de Genebra, o governo Lula decidiu ingressar em outros dois tratados internacionais. O Compromisso de Santiago é um instrumento regional para responder à crise da Covid-19 com igualdade de gênero, enquanto a Declaração do Panamá tem o objetivo de construir pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres.
(Com informações da Agência Brasil)
