O ministro da Educação, Camilo Santana, revogou uma medida provisória que regulamenta cursos de medicina assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu último dia de governo. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (4).
Com a revogação, voltam a valer as regras de quatro atos normativos publicados em 2014, 2018 e 2022. Os textos estabelecem que a abertura de cursos de medicina deve ser feita exclusivamente por meio do programa Mais Médicos. Além disso, retoma a validade do congelamento de oferta de vagas até abril de 2023.
As regras valem para a criação de vagas em cursos de medicina tanto em instituições públicas quanto nas particulares.
Camilo Santana, usou suas redes sociais na tarde de hoje para explicar a revogação da medida provisória. Santana disse que a medida não teve um “parecer conclusivo” da consultoria jurídica.
Eis a explicação do ministro da Educação:
Esclareço sobre duas medidas tomadas esta semana pelo MEC: 1. Revogação de portaria sobre cursos e diplomas medicina. Tal portaria havia sido publicada, estranhamente, ao apagar das luzes, no último dia do ano, sem ter sequer parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC.
Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos; 2. Sobre a mudança na estrutura do MEC, inclusive sugerida pelo Grupo de Transição da Educação.
De nada adianta manter estrutura que não traga qualquer resultado efetivo, inclusive por estar fora da visão sistêmica que queremos para a educação, como era a Sealf. A alfabetização brasileira regrediu absurdamente nos últimos anos.
Reafirmo ser a alfabetização na idade certa uma de nossas prioridades absolutas, como tenho destacado reiteradas vezes. Por isso, atuaremos em apoio e estreita parceria com estados e municípios. Informo ainda que estarei anunciando novos nomes de nossa equipe até o final desta semana. Afirmo que teremos um quadro de pessoas qualificadas, com reconhecido trabalho prestado à educação. Tenham certeza de que a educação brasileira voltou a ter o valor que merece e que não mediremos esforços para recuperar o tempo perdido nos últimos anos
