O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), voltou a ser de 30 dias. A regra vale desde a última segunda-feira (2), para condutores com documentação vencida a partir de 1° de janeiro.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a medida nº 983, que expandia o prazo de renovação da (CNH) em oito meses. No entanto, motoristas com CNH vencida entre maio e dezembro de 2022 ainda contarão com o benefício dos oito meses adicionais.
A medida foi adotada pelo Contran para evitar filas e aglomerações nos postos de atendimento durante o período da pandemia da Covid-19.
Como previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com CHN vencida é considerada infração de trânsito. Os Motoristas que forem pegos com o documento vencido podem receber multa de R$ 293,47, além de perder sete pontos na carteira, que pode acarretar na apreensão do veículo até o pagamento.
(Fonte: Metópoles)
