A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira (27), o projeto de lei (n°102/2022), do Executivo, que autoriza a gratuidade no transporte coletivo urbano no próximo domingo, 30, dia das eleições presidenciais.
Projeto que autoriza que na data da votação do segundo turno das eleições para presidente e vice-presidente da República, seja concedida a gratuidade no transporte coletivo urbano à população, entre 8h às 17h30h. O projeto segue os termos da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que visa a vulnerabilidade social dos munícipes.
A gratuidade no transporte coletivo no dia das eleições é uma reivindicação da Câmara de Vereadores de Montes Claros, que desde o primeiro turno eleitoral enviou requerimentos para o prefeito Humberto Souto, pontuando a necessidade da causa.
“Durante o período eleitoral fomos acionados pelos moradores de bairros periféricos a respeito da falta dos lotações no dia das eleições. Nos condomínios mais afastados, houve atraso de 3h e em outros casos o ônibus nem chegou a passar. Talvez esses quase 55 mil eleitores montes-clarenses que deixaram de votar no primeiro turno, foi devido a falta de acesso ao transporte”, ponderou a vereadora Professora Iara Pimentel (PT).
SOBRE O PROJETO
O projeto n°102/2022 altera a lei n°5.398/202, que dispõe sobre o “Programa emergencial de transporte Social – Moc em busca de emprego”, que oferece passagens gratuitas nos coletivos urbanos para que a população possa se deslocar para participar de entrevistas de emprego.
[Com informações de Câmara Municipal de Montes Claros]
